Prefeitura envia à Câmara projeto para reduzir Imposto Sobre Serviços (ISS)
O Poder Executivo propõe reduzir o imposto de 5% para 2%, o mínimo legal permitido
A Prefeitura de Rio Preto enviou nesta segunda-feira, dia 5/12, projeto de lei à Câmara Municipal que propõe redução de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de franchising. “Temos um grande potencial de geração de empregos e queremos estimular a retomada econômica no município, já que somos considerados o Vale do Silício das franquias do interior de São Paulo, com 1.361 unidades na cidade”, disse o prefeito Edinho Araújo.
O Executivo propõe reduzir o ISS de 5% para 2%, o mínimo legal permitido. Assim como em Rio Preto, cidades como São José dos Campos, Sorocaba e Ribeirão Preto apresentaram projetos para a diminuição da alíquota.
Keuson Nilo da Silva, da KNS Consultoria em Franchising, destacou que Rio Preto é a única cidade do País que possui uma diretoria regional da Associação Brasileira de Franchising fora das capitais.
“É a quarta maior cidade do Estado de SP em número de franquias, saltando da 6ª para a 4ª posição do ranking de 2021 para 2022”, diz Keuson. “O crescimento foi de 18,7%, além de uma alta de 28% em comparação com o 3º trimestre de 2020”, detalhou. Rio Preto fica atrás apenas de cidades como São Paulo, Campinas e o Grande ABC.
Jorge Luís de Souza, secretário de Desenvolvimento Econômico, relembrou o pedido para readequação do imposto, o que só foi possível após uma série de estudos. “Além de manter as franquias que já existem hoje na cidade, o incentivo atrai novos franqueadores”, completou Jorge. O objetivo do município é evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para cidades vizinhas.
“A Acirp atua em parceria com o Poder Público justamente para que esse cenário se inverta. Nossa prioridade é fomentar a economia, gerar empregos, mas sempre pensando na vida útil de cada empresário. Por isso, as franquias já chegam com musculatura e todo um aparato para aqueles que pretender desenvolver seus negócios e se tornar investidor”, disse Kelvin Kaiser, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp).
José Martinho Ravazzi Neto, secretário da Fazenda, falou do estudo para que o projeto fosse viabilizado, pontuando que “os prestadores dos serviços impactados pela proposta de redução de alíquota de ISS têm a proposta como um incentivo para continuar e fortalecer suas atividades, assim como conseguir manter ou instalar suas bases produtivas na cidade”.
O projeto será lido na sessão desta terça-feira, dia 6/12, e votado em regime de urgência, quando são analisados mérito e legalidade na mesma votação.
Acompanharam a reunião para assinatura do Projeto de Lei o secretário Zeca Moreira (Gabinete); Rogério Gabriel (MoveEdu); Isaias Bernardes de Oliveira (Chiquinho Sorvetes); Gustavo Freitas (Mercadão dos Óculos); Antonio Brizoti Junior (Especialista em Serviços Financeiros – Franchising); Felipe Sader Buranello (Maria Brasileira); Walter Carrazone Junior (Diretor Comercial da Acirp) e Gilberto Mariano (vice-presidente da Apeti).
Texto: Jaqueline Barros/Secretaria de Comunicação
Fotos: Fabrício Spatti/Pref. Rio Preto