Política de Privacidade e Proteção de Dados da ACIRP
Bem−vindo ao site da ACIRP − Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto!
A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na Rua Silva Jardim Nº 3099, Centro, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, CEP 15010−060, fundada em 17 de outubro de 1920, reconhecida como órgão técnico e consultivo do Poder Público Federal pelo Decreto no. 27.630, de 27 de dezembro de 1949, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal no. 70, de 9 de abril de 1949, nos termos de seu art. 1º de seu Estatuto, por meio do documento que segue apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais está associação coleta, armazena e trata os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica−se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ACIRP físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ACIRP São José do Rio Preto através de e−mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, totens, redes sociais como Instagram, Facebook e LinkedIn. A ACIRP assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os Usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do Usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados.
A Política de Privacidade da ACIRP apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos Usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011.
ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela ACIRP você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê−los devidamente atualizados. A ACIRP não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais.
Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da ACIRP. Nesse sentido, recomenda−se ao usuário a sua verificação periódica.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.
I. QUAIS INFORMAÇÕES A ACIRP UTILIZA E PARA QUAL FINALIDADE?
Para melhorar sua experiência na utilização dos conteúdos, produtos, serviços ou informações oferecidas pela ACIRP através de seus canais de comunicação com os usuários, ao navegar em nosso portal, sites, blogs, redes sociais, e−mails, dentre outros canais, podemos identificar o seu perfil e estabelecer suas necessidades com a finalidade de aprimorar os serviços oferecidos de acordo com o perfil de cada usuário. Para tanto, podemos solicitar que você preencha alguns cadastros e informe dados pessoais, podemos realizar estatísticas genéricas através dos dados fornecidos pelos usuários ou realizar a coleta de dados automática em canais existentes, a fim de mantê−lo atualizado sobre os nossos conteúdos, eventos, programações, promoções e/ou vantagens.
Sempre que você visitar ou interagir nos canais de comunicação da ACIRP, podemos utilizar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as suas informações. Os dados solicitados e/ou coletados pela ACIRP são genéricos tais como nome, sexo, idade, endereço residencial ou comercial, número de telefones, e−mails, profissão, atividades, preferências no uso de produtos e serviços, interesses pessoais relacionados ao conteúdo acessado ou ofertado pela ACIRP e outros dados relacionados.
Todos os dados coletados, combinados ou não, serão tratados de acordo com as leis nacionais vigentes sobre o tema, podendo ser utilizados pela ACIRP para identificar os usuários e traçar perfis de interesse de acordo com seus hábitos, visando ofertar produtos e serviços de qualidade relevante. Se você não deseja que seus dados pessoais sejam coletados, tratados ou processados por nós, não os envie, não preencha cadastros e não informe seus dados pessoais através dos meios descritos nessa política.
Podemos utilizar dados estatísticos através de sistemas interativos que nos fornecem informações sobre os sites que o usuário visita e o tempo em que permanece em cada página acessada e adequar o conteúdo ofertado aos interesses do usuário. Na hipótese desses dados serem identificáveis e relacionados especificamente a você, serão tratados como dados pessoais, respeitando as regras de sigilo e confidencialidade.
A ACIRP poderá ainda coletar automaticamente seu endereço IP ou outro identificador atribuído ao seu dispositivo, se houver necessidade, para a finalidade de atribuir ao usuário a localização / região da demanda.
As informações adquiridas pela ACIRP são utilizadas para: Comunicar−se com você através dos meios disponíveis; melhorar a qualidade do seu atendimento; Desenvolver produtos e serviços específicos visando atender a um determinado segmento de usuários; Atualizar conteúdos técnicos; Ajustar anúncios e ofertas; Enviar e−mails, amostras, brindes e informações para fins de divulgação, desde que coletado previamente o seu consentimento.
As tecnologias utilizadas nos canais de comunicação da ACIRP, como sites por exemplo, podem incluir cookies para a coleta de dados de uso.
A qualquer momento você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais pelos canais informados nessa Política, nos termos da lei em vigor.
DIREITOS AUTORAIS
O conteúdo disponível no site da ACIRP, pode ser utilizado, reproduzido, divulgado e traduzido para fins meramente informativos e não comerciais, desde que a fonte e seus autores sejam citados. Fica assim, proibida a utilização destas informações para fins comerciais.
De forma geral, nosso conteúdo não possui restrição de cópia ou reprodução, mas podem ocorrer situações isoladas em que obras aqui publicadas exijam licenças restritivas. Nestes casos, os conteúdos serão acompanhados de orientações para seu uso correto.
II. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A ACIRP poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, nas hipóteses cabíveis dessa política. Seu consentimento será fornecido de forma clara e especificada no ato da coleta.
A leitura e concordância com a presente Política de Privacidade é obrigatória para o uso das soluções oferecidas pela ACIRP. Podemos ainda, realizar o tratamento dos seus dados, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Execução de contrato / diligências pré−contratuais;
• Exercício Regular de Direitos;
• Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros;
• Interesses legítimos do Controlador ou de terceiros;
Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa−fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.
Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.
III. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO
A ACIRP é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a ACIRP poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.
IV. QUAIS INFORMAÇÕES NÓS COMPARTILHAMOS?
A ACIRP poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários. Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a ACIRP exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.
Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossos sindicatos filiados, empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.
Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on−line ou off−line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.
V. INFORMAÇÕES QUE RECEBEMOS DE TERCEIROS
A ACIRP também pode receber seus dados pessoais ou dados de uso, por meio de terceiros, parceiros, contratados e outros. Se você estiver em outro site ou aplicativo, por exemplo, e optar por informar seus dados, inclusive pessoais, você permitirá a coleta e o compartilhamento (ou o terceiro, a coletar e compartilhar) informações sobre você.
Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice− versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê−lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais. Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.
VI. ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS E SUAS ESCOLHAS
Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e−mail e outros comunicados: (i) enviando um e−mail para [email protected]; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à Rua Silva Jardim, 3099 − Centro − São José do Rio Preto/SP CEP. 15010−060; ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.
A ACIRP analisará seu pedido no prazo de até 15 dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.
Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.
VII. PUBLICIDADE: INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
A ACIRP pode usar tecnologia licenciada para veicular anúncios em outros canais ou em nosso conteúdo próprio, podendo ainda utilizar anunciantes de rede de terceiros para veicular anúncios e fornecedores de análise de terceiros, com o objetivo de avaliar e fornecer informações sobre o uso dos nossos sites e a visualização do nosso conteúdo.
A ACIRP a princípio não compartilha seus dados pessoais com terceiros, mas os fornecedores de anúncios da rede, anunciantes, patrocinadores e/ou prestadores de serviços de análise podem determinar e acessar seus próprios cookies e tecnologias semelhantes em seu dispositivo e de alguma forma, coletar ou acessar dados sobre você, inclusive dados de uso de Terceiros que oferecem programas de marketing em nome da ACIRP são responsáveis por manter a funcionalidade de inclusão e exclusão de cookies.
Nós e os nossos anunciantes de rede podemos direcionar anúncios de produtos e serviços que podem interessá−lo, com base em suas visitas aos nossos canais de comunicação (sites e outros) e em outros sites que você acessar.
Quando a legislação vigente exigir, será solicitada sua autorização prévia e específica.
ANTISPAM
A ACIRP compromete−se a não enviar spam, malas−diretas ou e−mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário, de forma que o site dá a liberdade de o usuário decidir pelo recebimento de informações ou pelo seu cancelamento a qualquer momento.
VIII. LINKS PARA OUTROS SITES
O nosso site e/ou canais de comunicação físicos ou digitais, contem sites ou links para outros sites. Podem ainda conter sites ou links de anunciantes, patrocinadores e parceiros que podem usar nosso(s) logotipo(s) como parte de um acordo de parceria. Na medida em que os sites anunciados ou divulgados por nós, não são administrados pela ACIRP, nós não controlamos, participamos nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdo, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade.
Esses sites podem enviar seus próprios conteúdo ou cookies para o seu e−mail ou dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais a você, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser um dos nossos sites (inclusive aqueles vinculados por página de e− mail ou rede social).
IX. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A ACIRP observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.
A ACIRP mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.
A ACIRP, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.
X. CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA O COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Ao utilizar o nosso site e canais de comunicação e nos fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso para as empresas associadas à ACIRP, bem como, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, podendo inclusive haver transferência dos seus dados pessoais a outros países, quando todas as leis aplicáveis à matéria de proteção de dados pessoais e transferência internacional serão integralmente observadas.
Dados Sensíveis: Nosso site, tampouco nossos canais de comunicação com o Usuário, coletam dados sensíveis, embora tenhamos convênio com empresas que prestem serviços cuja coleta deste tipo de dado esteja intrinsecamente voltada à prestação de seu serviço.
Crianças: Os nossos canais de informação não são destinados às crianças menores de 13 anos. Não coletamos de forma intencional nenhuma informação pessoal identificável ou dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos ou tomarmos conhecimento, durante a coleta, que o usuário é menor de idade, não usaremos, trataremos nem manteremos suas informações sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
XI. POLÍTICA DE USO DE COOKIES:
Os Cookies são utilizados para que nosso site possa reconhecer o perfil do Usuário, visando fornecer conteúdo personalizados. A utilização de Cookies neste site é opcional e a maioria dos navegadores pode ser configurada para recusar a recepção de Cookies.
Entretanto, o Usuário deve estar ciente de que os Cookies são indispensáveis para uma boa experiência de uso e para a operação correta e segura deste site, permitindo usufruir de algumas funções essenciais.
Por esse motivo, recomendamos que o Usuário mantenha os Cookies habilitados. Por exemplo, se bloquear ou rejeitar nossos Cookies, você poderá não conseguir utilizar determinadas funcionalidades, ou até mesmo obter uma resposta equivocada do site. Assim, a ACIRP não pode se responsabilizar pelo correto funcionamento do site, caso os Cookies sejam rejeitados ou desabilitados. De qualquer modo, o acesso para áreas de nosso site em que os Cookies sejam ou não estritamente necessários é permitido, ainda que o Usuário opte por não os aceitar.
Este site utiliza Cookies que não capturam informações pessoais identificáveis. Informações obtidas com Cookies não são compartilhadas com terceiros e só podem ser lidas apenas pela ACIRP.
Neste site os Cookies NÃO executam ou implantam programas nos dispositivos dos Usuários. Numa eventualidade da ocorrência de um evento de segurança ou tentativa de fraude ou de ataque sobre o site, os Cookies poderão ser utilizados para identificação do Usuário, da sessão, ou das operações realizadas, visando a apuração dos fatos.
XII. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido por Arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96, e de conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIRP − Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto − SP, por árbitros nomeados e em conformidade com o mencionado Regulamento.
A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na Rua Silva Jardim Nº 3099, Centro, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, CEP 15010−060, fundada em 17 de outubro de 1920, reconhecida como órgão técnico e consultivo do Poder Público Federal pelo Decreto no. 27.630, de 27 de dezembro de 1949, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal no. 70, de 9 de abril de 1949, nos termos de seu art. 1º de seu Estatuto, por meio do documento que segue apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais está associação coleta, armazena e trata os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica−se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ACIRP físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ACIRP São José do Rio Preto através de e−mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, totens, redes sociais como Instagram, Facebook e LinkedIn. A ACIRP assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os Usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do Usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados.
A Política de Privacidade da ACIRP apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos Usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011.
ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela ACIRP você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê−los devidamente atualizados. A ACIRP não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais.
Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da ACIRP. Nesse sentido, recomenda−se ao usuário a sua verificação periódica.
Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.
I. QUAIS INFORMAÇÕES A ACIRP UTILIZA E PARA QUAL FINALIDADE?
Para melhorar sua experiência na utilização dos conteúdos, produtos, serviços ou informações oferecidas pela ACIRP através de seus canais de comunicação com os usuários, ao navegar em nosso portal, sites, blogs, redes sociais, e−mails, dentre outros canais, podemos identificar o seu perfil e estabelecer suas necessidades com a finalidade de aprimorar os serviços oferecidos de acordo com o perfil de cada usuário. Para tanto, podemos solicitar que você preencha alguns cadastros e informe dados pessoais, podemos realizar estatísticas genéricas através dos dados fornecidos pelos usuários ou realizar a coleta de dados automática em canais existentes, a fim de mantê−lo atualizado sobre os nossos conteúdos, eventos, programações, promoções e/ou vantagens.
Sempre que você visitar ou interagir nos canais de comunicação da ACIRP, podemos utilizar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as suas informações. Os dados solicitados e/ou coletados pela ACIRP são genéricos tais como nome, sexo, idade, endereço residencial ou comercial, número de telefones, e−mails, profissão, atividades, preferências no uso de produtos e serviços, interesses pessoais relacionados ao conteúdo acessado ou ofertado pela ACIRP e outros dados relacionados.
Todos os dados coletados, combinados ou não, serão tratados de acordo com as leis nacionais vigentes sobre o tema, podendo ser utilizados pela ACIRP para identificar os usuários e traçar perfis de interesse de acordo com seus hábitos, visando ofertar produtos e serviços de qualidade relevante. Se você não deseja que seus dados pessoais sejam coletados, tratados ou processados por nós, não os envie, não preencha cadastros e não informe seus dados pessoais através dos meios descritos nessa política.
Podemos utilizar dados estatísticos através de sistemas interativos que nos fornecem informações sobre os sites que o usuário visita e o tempo em que permanece em cada página acessada e adequar o conteúdo ofertado aos interesses do usuário. Na hipótese desses dados serem identificáveis e relacionados especificamente a você, serão tratados como dados pessoais, respeitando as regras de sigilo e confidencialidade.
A ACIRP poderá ainda coletar automaticamente seu endereço IP ou outro identificador atribuído ao seu dispositivo, se houver necessidade, para a finalidade de atribuir ao usuário a localização / região da demanda.
As informações adquiridas pela ACIRP são utilizadas para: Comunicar−se com você através dos meios disponíveis; melhorar a qualidade do seu atendimento; Desenvolver produtos e serviços específicos visando atender a um determinado segmento de usuários; Atualizar conteúdos técnicos; Ajustar anúncios e ofertas; Enviar e−mails, amostras, brindes e informações para fins de divulgação, desde que coletado previamente o seu consentimento.
As tecnologias utilizadas nos canais de comunicação da ACIRP, como sites por exemplo, podem incluir cookies para a coleta de dados de uso.
A qualquer momento você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais pelos canais informados nessa Política, nos termos da lei em vigor.
DIREITOS AUTORAIS
O conteúdo disponível no site da ACIRP, pode ser utilizado, reproduzido, divulgado e traduzido para fins meramente informativos e não comerciais, desde que a fonte e seus autores sejam citados. Fica assim, proibida a utilização destas informações para fins comerciais.
De forma geral, nosso conteúdo não possui restrição de cópia ou reprodução, mas podem ocorrer situações isoladas em que obras aqui publicadas exijam licenças restritivas. Nestes casos, os conteúdos serão acompanhados de orientações para seu uso correto.
II. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A ACIRP poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, nas hipóteses cabíveis dessa política. Seu consentimento será fornecido de forma clara e especificada no ato da coleta.
A leitura e concordância com a presente Política de Privacidade é obrigatória para o uso das soluções oferecidas pela ACIRP. Podemos ainda, realizar o tratamento dos seus dados, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Execução de contrato / diligências pré−contratuais;
• Exercício Regular de Direitos;
• Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros;
• Interesses legítimos do Controlador ou de terceiros;
Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa−fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.
Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.
III. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO
A ACIRP é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a ACIRP poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.
IV. QUAIS INFORMAÇÕES NÓS COMPARTILHAMOS?
A ACIRP poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários. Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a ACIRP exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.
Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossos sindicatos filiados, empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.
Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on−line ou off−line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.
V. INFORMAÇÕES QUE RECEBEMOS DE TERCEIROS
A ACIRP também pode receber seus dados pessoais ou dados de uso, por meio de terceiros, parceiros, contratados e outros. Se você estiver em outro site ou aplicativo, por exemplo, e optar por informar seus dados, inclusive pessoais, você permitirá a coleta e o compartilhamento (ou o terceiro, a coletar e compartilhar) informações sobre você.
Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice− versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê−lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais. Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.
VI. ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS E SUAS ESCOLHAS
Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e−mail e outros comunicados: (i) enviando um e−mail para [email protected]; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à Rua Silva Jardim, 3099 − Centro − São José do Rio Preto/SP CEP. 15010−060; ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.
A ACIRP analisará seu pedido no prazo de até 15 dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.
Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.
VII. PUBLICIDADE: INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
A ACIRP pode usar tecnologia licenciada para veicular anúncios em outros canais ou em nosso conteúdo próprio, podendo ainda utilizar anunciantes de rede de terceiros para veicular anúncios e fornecedores de análise de terceiros, com o objetivo de avaliar e fornecer informações sobre o uso dos nossos sites e a visualização do nosso conteúdo.
A ACIRP a princípio não compartilha seus dados pessoais com terceiros, mas os fornecedores de anúncios da rede, anunciantes, patrocinadores e/ou prestadores de serviços de análise podem determinar e acessar seus próprios cookies e tecnologias semelhantes em seu dispositivo e de alguma forma, coletar ou acessar dados sobre você, inclusive dados de uso de Terceiros que oferecem programas de marketing em nome da ACIRP são responsáveis por manter a funcionalidade de inclusão e exclusão de cookies.
Nós e os nossos anunciantes de rede podemos direcionar anúncios de produtos e serviços que podem interessá−lo, com base em suas visitas aos nossos canais de comunicação (sites e outros) e em outros sites que você acessar.
Quando a legislação vigente exigir, será solicitada sua autorização prévia e específica.
ANTISPAM
A ACIRP compromete−se a não enviar spam, malas−diretas ou e−mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário, de forma que o site dá a liberdade de o usuário decidir pelo recebimento de informações ou pelo seu cancelamento a qualquer momento.
VIII. LINKS PARA OUTROS SITES
O nosso site e/ou canais de comunicação físicos ou digitais, contem sites ou links para outros sites. Podem ainda conter sites ou links de anunciantes, patrocinadores e parceiros que podem usar nosso(s) logotipo(s) como parte de um acordo de parceria. Na medida em que os sites anunciados ou divulgados por nós, não são administrados pela ACIRP, nós não controlamos, participamos nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdo, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade.
Esses sites podem enviar seus próprios conteúdo ou cookies para o seu e−mail ou dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais a você, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser um dos nossos sites (inclusive aqueles vinculados por página de e− mail ou rede social).
IX. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A ACIRP observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.
A ACIRP mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.
A ACIRP, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.
X. CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA O COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Ao utilizar o nosso site e canais de comunicação e nos fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso para as empresas associadas à ACIRP, bem como, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, podendo inclusive haver transferência dos seus dados pessoais a outros países, quando todas as leis aplicáveis à matéria de proteção de dados pessoais e transferência internacional serão integralmente observadas.
Dados Sensíveis: Nosso site, tampouco nossos canais de comunicação com o Usuário, coletam dados sensíveis, embora tenhamos convênio com empresas que prestem serviços cuja coleta deste tipo de dado esteja intrinsecamente voltada à prestação de seu serviço.
Crianças: Os nossos canais de informação não são destinados às crianças menores de 13 anos. Não coletamos de forma intencional nenhuma informação pessoal identificável ou dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos ou tomarmos conhecimento, durante a coleta, que o usuário é menor de idade, não usaremos, trataremos nem manteremos suas informações sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
XI. POLÍTICA DE USO DE COOKIES:
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XII. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido por Arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96, e de conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIRP − Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto − SP, por árbitros nomeados e em conformidade com o mencionado Regulamento.