Acirp recebe Dr. Pelarin para encontro com empresários de bares e restaurantes

A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento promoveu uma reunião entre o juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, e alguns empresários representantes do setor de bares e restaurantes do município na manhã desta terça-feira. O encontro também contou com a presença de alguns agentes voluntários (“olheiros”) que atuam na fiscalização desses estabelecimentos no que diz respeito à presença de menores de idades no local.

A Acirp, corroborada pelos empresários, manifestou total apoio à iniciativa do Ministério Público no que visa regulamentar a efetiva proibição de bebidas alcoólicas a menores de idade. “Temos de cumprir a lei, mas com ponderação. As abordagens iniciais assustaram clientes e a comunidade de forma geral. E isso acaba por prejudicar a imagem dos locais que atuam legalmente, titubeando-lhes a credibilidade, o que acaba por ferir o direito legítimo do empresário em sua função”, destacou o presidente da Acirp, Paulo Sader.

Uma pauta foi apresentada ao Juiz da Vara da Infância com alguns pedidos de explicações para melhor compreensão da iniciativa, além de sugestões que incluiu os seguintes itens:

• Como agir no caso de determinadas casas que não tem como proibir a entrada de menores de idade, principalmente acompanhados dos pais.

• Mobilização para treinar profissionais, como garçons e demais funcionários do segmento, para identificação e coibição da oferta de bebidas alcoólicas para menores

• Elaboração de uma comunicação visual para os bares e restaurantes informando sobre a proibição. Além de um material explicativo para os proprietários explicando detalhadamente a legislação e suas devidas consequências.

“Não há impedimento legal dos filhos estarem acompanhados de seus responsáveis, tudo depende de uma apreciação razoável dos proprietários quanto à indicação positiva ou não da permanência destes no local. Boate, menor e madrugada, são itens que não combinam, por exemplo. Quando temos a presença de comida e de um ambiente mais calmo, minimizamos a proporção dos problemas”, destacou o Juiz da Infância, Evandro Pelarin.

Ainda de acordo com o Juiz, em 2016 foram realizadas 800 fiscalizações, das quais apenas 20 delas resultaram em condenações. “Esses são casos extremos de festas em chácaras e estabelecimentos sem alvarás, onde já encontramos, por exemplo, mais de 300 adolescentes desacompanhados dos pais expostos à bebida alcoólica. Nosso propósito é zelar pela integridade daqueles que se encontram nessa situação de risco.”

Quando questionado pela proporção das primeiras abordagens que gerou uma “espetacularização” da fiscalização, o Juiz explicou que tanto a Polícia Militar, quanto a Guarda Municipal, só acompanham os agentes quando já houve uma primeira visita no local e fora encontrado problema. “Em muitos casos os agentes são recebidos com truculência e precisamos zelar pela integridade desses voluntários que estão apenas cumprindo seu papel. Cada um tem competência para atuar naquilo que lhe diz respeito.”O Secretário de Desenvolvimento, Liszt Abdala, reforçou a sugestão do Presidente da Acirp para criação de um núcleo empresarial dentro da entidade para que assuntos como este possam ser debatidos e estreitados junto aos representantes do MP. “Essas ações precisam ser feitas em comunidade para ganhar força. Uma vez o Núcleo atuando em conjunto aqui dentro, conseguimos aproximar o Dr. Pelarin das reivindicações do segmento e, por conseguinte, ajustar as melhores soluções para os impasses que distanciam as ações de seus propósitos. Essa reunião inicial é o pontapé para que as propostas futuras sejam encabeçadas e levadas, por meio de um canal direto, ao Juizado.”