Seis de cada dez empregos formais de maio foram gerados por pequenos negócios

Estudo da Receita Federal coloca as empresas do Simples Nacional como as mais pontuais e regulares no pagamento de impostos

João Mendes, de Brasília

Em maio, seis de cada dez empregos formais gerados no país foram criados pelas micro e pequenas empresas. Do saldo positivo de 72.960 postos de trabalho com carteira assinada do mês, 42.078 tiveram a participação de pequenos negócios, o que representa 57,7%.

Seguindo a tendência nacional, as micro e pequenas empresas registraram uma queda na quantidade de vagas criadas em relação a abril, quando geraram 72.093 empregos formais. No mercado de trabalho em geral, no mês anterior, o saldo positivo ficou em 85.888.

Da mesma forma que no mês anterior, a expansão de maio foi puxada principalmente pelo setor de Serviços, que gerou 26.474 postos de trabalho formais. Em seguida, está a Construção, com 17.008.

A mudança em maio aconteceu em relação à ocupação por gênero. O maior número de postos de trabalho nas micro e pequenas empresas foi preenchido por mulheres, que ficaram com 21.936 vagas.

Nos primeiros cinco meses do ano, os pequenos negócios foram responsáveis pela geração de 450.393 vagas formais, ou 58,7% do total (767.326). Os dados foram tabulados pelo Sebrae a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Pontualidade no pagamento dos impostos

Levantamento da Receita Federal mostra que os donos de negócios que fazem parte do Simples Nacional, que engloba microempreendedor individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, são mais assíduos no pagamento de impostos que os empreendimentos que não fazem parte do regime simplificado de tributação.

A classificação leva em conta 26 indicadores, que, além da pontualidade e regularidade dos pagamentos, englobam a conformidade tributária, regularidade cadastral, entregas das declarações e consistência das informações prestadas.

De acordo com os dados, 75,48% das empresas classificadas como A+, onde estão os melhores pagadores, são optantes pelo Simples Nacional. Isso corresponde a 1.083.599 de um total de 1.435.564 nesta classificação.

Por outro lado, das organizações empresariais no patamar mais baixo, classificadas como D, 70% são de fora do Simples Nacional e 30% fazem parte desse regime tributário.

O estudo faz parte do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, que tem o objetivo de incentivar as empresas a adotarem boas práticas e regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias. A classificação auxilia na concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles que alcançarem boa posição nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Como é o caso da empresária do Simples Nacional Aline Castelo, que atua no ramo da estética em Brasília, diz que esse regime tributário representa um facilitador na gestão porque reduz a burocracia e unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento. “Isso me permite dedicar mais tempo a questões estratégicas do negócio”.

A empresária afirma que a previsibilidade da carga tributária do Simples favorece uma gestão financeira mais eficiente e contribui para o planejamento do crescimento do meu negócio. “Eu demorei alguns anos para entender a importância de compreender bem o regime tributário do meu negócio e hoje sei o quanto é essencial para crescer”, declara.

Na avaliação de Aline, o próprio modelo do Simples Nacional incentiva a conformidade ao simplificar o recolhimento dos tributos e reduzir a complexidade das obrigações fiscais. “Quando o sistema é mais acessível, o empreendedor consegue cumprir suas responsabilidades com mais facilidade. Ainda existem desafios, especialmente relacionados à educação tributária, mas a simplificação certamente contribui para índices maiores de regularidade”, destaca ela, que preside o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Plano Piloto, uma das regiões administrativas do Distrito Federal.

Embate na correção geral do Simples Nacional

Os dados de criação de emprego e de pontualidade no pagamento dos tributos municiam o setor produtivo a reivindicar a correção dos limites de enquadramento para todas as faixas do Simples Nacional, não apenas do MEI, como pretende o governo federal.

Na avaliação do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), Paulo Cavalcanti, a atualização geral não é um favor de governos e nem representa renúncia fiscal. “É uma decisão constitucional que compreende que fortalecer o empreendedor significa combater a informalidade, gerar empregos, distribuir renda, assegurar autonomia financeira e promover o desenvolvimento nacional”, afirma.

Na última quarta-feira (1º), o governo e o setor produtivo divergiram sobre a pauta da correção dos limites de faturamento em audiência na Câmara dos Deputados. Por um lado, os representantes das micro e pequenas empresas aceitaram abrir negociação sobre projeto do governo que atualiza o teto MEI, isso, se todo o Simples Nacional for incluído na proposta. O Ministério do Empreendedorismo, por sua vez, insistiu que o reajuste geral no Simples trará impacto fiscal significativo.

Além da proposta do governo, que corrige apenas o faturamento limite do MEI, tramita em paralelo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata da atualização do Simples e está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o texto, já aprovado no Senado.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reivindica uma correção de 83% para cada uma das faixas do Simples Nacional. Com a atualização, o teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144 mil, o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

(Fonte: Diário do Comércio)