Mais de 39 mil contribuintes paulistas têm direito ao reembolso do IPVA
A chamada Lei do IPVA, de 2008, determina a devolução do tributo para o proprietário que teve o veículo furtado ou roubado
Seguindo os critérios de lei estadual promulgada em 2008, o governo de São Paulo vai devolver o valor pago no IPVA aos proprietários que tiveram o veículo roubado ou furtado em 2024. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) calcula que reembolsará mais de R$ 24 milhões, que serão liberados em quatro lotes a partir da próxima segunda-feira, 7/04.
Alguns critérios serão considerados para o reembolso, entre eles, o período do ano em que foi registrado o Boletim de Ocorrência; se o IPVA foi pago pelo contribuinte integral ou parcialmente; se o contribuinte não está inadimplente, sendo que, se estiver, não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência; e se o bem foi recuperado ou não.
Segundo o governo paulista, 39.415 proprietários fizeram Boletim de Ocorrência sobre a subtração de seus veículos no Estado no ano passado e têm direito à restituição do tributo.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao seguinte calendário de restituição: ocorrência no 1º trimestre de 2024, restituição a partir de 7/04/2025; ocorrência no 2º trimestre de 2024, restituição a partir de 22/04/2025; ocorrência no 3º trimestre de 2024, restituição a partir de 5/05/2025; e ocorrência no 4º trimestre de 2024, restituição a partir de 19/05/2025.
Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição de IPVA deverá ser solicitada à Sefaz-SP por meio do SIVEI.
A medida faz parte da chamada Lei do IPVA, de 2008, que também garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês em que aconteceu o furto ou roubo. Caso o veículo seja recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, contados a partir do mês da recuperação.
Para verificar se a restituição de IPVA já está disponível é preciso acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, clicar em “Serviços” e na lista apresentada, clicar no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado“.
Fonte: Diário do Comércio