Limitação da taxa do débito vai beneficiar lojistas

As vendas nos cartões de débito no Brasil movimentaram R$ 481 bilhõesem 2017, segundo dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). O valor correspondeu a 11,6% das despesas de consumo das famílias brasileiras daquele ano.

Embora a maior parcela das vendas no cartão seja realizada na modalidade crédito, que movimentou R$ 735 bilhões no ano passado (ou 17,7% do consumo), o volume transacionado no débito vem crescendo a um ritmo superior desde 2007, quando as informações do setor passaram a ser acompanhadas.

Entre as explicações para o crescimento mais acelerado do débito estão os menores custos da modalidade para o lojista, que paga uma taxa menor que a do crédito (1,52%, contra 2,65%) e ainda recebe a valor das vendas em apenas 2 dias, contra uma média de 30 dias no caso das vendas realizadas no crédito.

  A modalidade ganha agora um novo impulso, já que o Banco Central estabelecerá um teto para a taxa de intercâmbio nas operações com cartão de débito.

A taxa de intercâmbio, vale lembrar, é um dos componentes da taxa de desconto paga pelos lojistas sobre o valor de cada venda realizada no cartão.

Ela corresponde à parcela da taxa de desconto repassada pela credenciadora (dona da maquininha) ao emissor do cartão que efetuou a compra.

Segundo os dados disponibilizados pelo Banco Central, a taxa média de intercâmbio dos cartões de débito subiu de 0,72% em 2012 para 0,82% em 2017, o que, a despeito da maior concorrência no mercado de maquininhas, limitou a queda da taxa paga pelo lojista, que passou de 1,58% para 1,45% no período.

De acordo com estimativas da Boanerges & Cia., consultoria especializada em varejo financeiro, os lojistas gastaram R$ 24,4 bilhões em 2016 com as taxas pagas nas vendas no cartão, dos quais R$ 17,8 bilhões nas vendas no crédito e R$ 6,5 bilhões nas vendas no débito.

No caso do débito, R$ 3,1 bilhões (47,3%) ficaram com as credenciadoras e R$ 3,4 bilhões (52,7%) com os emissores dos cartões.

Interessante notar que, enquanto as despesas totais com as taxas dos cartões caíram entre 2014 e 2016, acompanhando a queda das vendas do comércio no período, o único componente que registrou alta foi a parcela referente à taxa de intercâmbio dos cartões de débito (Emissores – Débito, no gráfico).

A circular 3.887 do Banco Central, publicada na segunda-feira (26/03), limitará, a partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito a 0,50% – e a tarifa máxima, a 0,80%.

A expectativa é que, ante a maior concorrência no mercado de maquininhas, a redução da taxa de intercâmbio se reverta em menor taxa de desconto para os lojistas.

Afinal, com a medida, as novas credenciadoras terão condições de oferecer taxas mais baixas aos estabelecimentos comerciais e, assim, acirrar ainda mais a competição no mercado de credenciamento.

Tudo o mais constante, a redução de 0,30 ponto percentual da taxa média paga pelos lojistas significaria uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o setor de comércio e serviços, redução de 5,3% em relação ao que é gasto atualmente com as taxas dos cartões.

Nada garante, porém, que a taxa para o lojista cairá nesta magnitude. O repasse dependerá das estratégias adotadas pelas credenciadoras.

Com a eventual redução da taxa do débito ganharão não somente os lojistas, que reduzirão suas despesas com as vendas no cartão, mas toda a sociedade, já que, com custos menores para os lojistas, tende a crescer a aceitação de cartões.

A sociedade ganha também caso a redução da taxa do débito para o comércio se reverta em descontos para os clientes que optarem pelo pagamento na modalidade –em vez do pagamento no cartão de crédito, em uma ou mais parcelas, cujo custo para o estabelecimento comercial é mais alto que o do débito.

Portanto, cabe também aos lojistas fazerem sua parte para estimular a concorrência e a transparência do sistema brasileiro de pagamentos.
 

FONTE: Diário do Comércio