Governo fixa meta de superávit para 2010

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2010, a ser apresentado hoje ao Congresso, fixa em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário para o conjunto do setor público no próximo ano. A redução, de meio ponto percentual em relação à meta da LDO de 2009 (3,8% do PIB), decorre da decisão do governo de excluir a Petrobras e suas subsidiárias da apuração do resultado fiscal da União, tanto do lado das despesas quanto do lado das receitas. Como os investimentos são considerados despesas primárias, a empresa terá mais liberdade para investir.As dívidas e ativos financeiros da estatal também deixarão de ser considerados para efeito das estatísticas fiscais. Isso significa que, além de se livrar da obrigação legal de contribuir com o cumprimento da meta de superávit primário da União, o maior grupo empresarial estatal do país também sairá das estatísticas da dívida líquida consolidada do setor público.