Força-tarefa para deslanchar o MEI a partir de 1° de julho

A inserção no mercado formal de trabalho dos cerca de 10 milhões de brasileiros que estão à margem da lei, segundo os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está mais próxima da realidade. Ontem, uma reunião em Brasília do Ministério da Previdência Social com órgãos públicos e representantes do governo federal acelerou as discussões sobre os desafios e as formas para a implementação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), criada em 2008, e que começará a ser adotada em 1º de julho. Com base em uma pesquisa realizada com empreendedores informais, coordenada pelo Sebrae nacional e apresentada durante a reunião, os participantes foram convocados a traçar diretrizes que ajudem a estimular a adesão ao MEI. Entre as estratégias definidas estão a campanha de esclarecimento que será levada pelo Sebrae aos trabalhadores informais, falando, por meio de folhetos distribuídos no País, das vantagens de ser um Microempreendedor Individual. Outra frente de atuação virá da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, a única secretaria estadual a participar da reunião de ontem: “Até o próximo dia 30, deveremos ter todas as diretrizes traçadas para que, em São Paulo, possamos iniciar uma caravana chamando cada um dos municípios a participar desse trabalho de esclarecimento e convencimento dos microempreendedores”, disse o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Um milhão – Segundo Afif, entre os participantes da reunião em Brasília foi traçada uma meta para, até o final de 2010, levar para a formalidade 1 milhão de pequenos empreendedores, 320 mil só no Estado de São Paulo, que atualmente não têm cobertura previdenciária, não conseguem comprovar renda e correm o risco de ter suas mercadorias apreendidas por não conseguirem ter nota fiscal. As medidas que deverão surgir desse trabalho compartilhado, disse Guilherme Afif, são fundamentais para que o MEI passe a existir na prática. A figura do Microempreendedor Individual passou a existir legalmente com a aprovação da Lei Complementar nº 128/08, que alterou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. “Vamos falar com um público, os informais, que é um pouco avesso ao sistema tradicional e daí a importância de se trabalhar de forma conjunta”, completou Afif, lembrando que o objetivo de todos é um só: reduzir a burocracia. “A formalidade tem de ser mais barata do que a informalidade”.