Arrecadação soma R$ 231,044 bi e tem melhor resultado para meses de julho
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 10,128 bilhões em julho de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 231,044 bilhões em julho de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,55% na comparação com o resultado de julho de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 201,829 bilhões, a preços correntes. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 22/8, pela Receita Federal.
Em relação a junho, quando o montante foi de R$ 208,844 bilhões, a arrecadação subiu 10,21%, em termos reais. De acordo com a Receita, o resultado de julho de 2024, em termos reais, é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
Fatores que motivaram o resultado – O Fisco destacou que o resultado de julho foi impulsionado pela melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, como a retomada da tributação sobre combustíveis.
Também foi destacado o desempenho dos tributos do comércio exterior, em função da alta do volume de importações, alíquotas médias e taxa de câmbio. Ainda sobre o desempenho mensal, a Receita ponderou que houve crescimento do IRPJ/CSLL por causa do desempenho do balanço trimestral e da estimativa mensal recolhida pelas entidades financeiras e empresas que optam pelo lucro presumido.
Acumulado – Nos sete meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,530 trilhão. Segundo a Receita, esse é o melhor resultado para o período na série histórica, iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 9,15% na comparação com os sete primeiros meses de 2023.
Em relação ao acumulado do ano, a Receita destacou o aumento da arrecadação de IRRF, em função da tributação dos fundos exclusivos e offshore, a melhora do desempenho de arrecadação de PIS/Cofins, o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias.
Também foi destacado o recolhimento de cerca de R$ 7,4 bilhões sobre atualização de bens e direitos no exterior.
DESONERAÇÕES
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,128 bilhões em julho de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,431 bilhões, a preços correntes.
No acumulado dos sete primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 72,348 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 87,396 bilhões, a preços correntes).
O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,802 bilhão em julho e de R$ 12,243 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 714 milhões e chegou a R$ 5,373 bilhões no acumulado de sete meses de 2023, a preços correntes.
Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o texto como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa.
O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de abril concedeu um prazo para o governo e o Congresso encontrarem uma fonte de compensação para o benefício, o que atualmente é alvo de discussões entre a Fazenda e parlamentares. Esse prazo para encontrar uma compensação foi prorrogado até setembro, mas o Senado aprovou um projeto de lei com um cardápio de medidas para bancar esta renúncia nesta semana.
O texto ainda precisa de aval da Câmara e a Fazenda avalia se as medidas serão suficientes para compensar a perda de arrecadação.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Fonte: Diário do Comércio