Por meio de sua diretoria do MEI, a Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp) em parceria com o Sebrae-SP e a TV TEM, realiza nos dias 16 e 17 de novembro o “2º Mutirão do MEI – Você Pronto Para Crescer”. O evento acontece na Associação Lar de Menores (Alarme) e tem o objetivo de informar, orientar e formalizar empreendedores como Microempreendedores Individuais – MEIs, para que possam ter acesso a todos os benefícios de direito.
O Mutirão tem o apoio da Prefeitura de São José do Rio Preto, Assescrip, Sescon e Sindicont. Durante dois dias de atividade, microempreendedores individuais de Rio Preto e região poderão obter esclarecimentos e regularizar-se junto aos órgãos presentes. “A formalização é, essencialmente, o registro oficial de que a empresa existe no mercado. É indispensável ao crescimento e ao progresso do pequeno empreendedor. Afinal, se ele almeja sucesso em seu negócio, a primeira resolução em seu plano de negócios é buscar a formalização”, explica o presidente da Acirp, Paulo Sader.
No Brasil, o número de MEIs já ultrapassou o de micro e pequenas empresas. Até janeiro de 2016, foram formalizados mais de cinco milhões de microempreendedores individuais, contra cerca de quatro milhões de MPEs abertas. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, os principais motivos para que os empreendedores busquem a formalização são por conta dos benefícios do registro formal (69% dos entrevistados), seguido pelos benefícios do INSS (31% dos entrevistados). Ainda segundo o levantamento, após a formalização, 55% dos microempreendedores relataram aumento no faturamento, 52% afirmaram que houve melhoria no controle financeiro e 54% ampliaram seus investimentos.
A primeira edição do Mutirão do MEI, realizada em 2015 no Centro de Convenções da Acirp, realizou 2,8 mil atendimentos e teve 386 formalizações. “Este ano, nossa estimativa é de que haja três mil atendimentos e mais de 500 formalizações. É importante frisar que esta ação não é somente para quem deseja se formalizar. Muitos empreendedores vão até o Mutirão apenas para obter orientações”, destaca a diretora para os MEI da Acirp, Ana Paula Casseb.
Os interessados devem comparecer ao local, munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço para obter a regularização. A iniciativa contará com a presença dos seguintes órgãos públicos e entidades: Corpo de Bombeiros, INSS, Banco do Povo, contadores, Icad – Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária, Secretaria de Obras e Secretaria do Meio Ambiente. A participação é gratuita. Mais informações pelo telefone: (17) 3214-9433.
Motivos para buscar a formalização:
Ter uma empresa formal – 46%
Benefícios do INSS – 31%
Emitir nota fiscal – 11%
Crescer mais como empresa – 8%
Facilidade de abrir empresa – 6%
Conseguir empréstimo como empresa – 2%
Vender para outras empresas – 1%
Entenda
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Deveres
Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). O cálculo corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.
Direitos
O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.