Boletim de Conjuntura – Agosto/16

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central (BC) de julho seguem mostrando desaceleração do crédito à pessoa física, que, em 12 meses, apresentou aumento de 0,6%, muito abaixo da inflação observada durante o mesmo período (8,7% – IPCA).

Em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) desacelerou para 0,44%, ante 0,52% no mês anterior, mas, dobrou em relação à variação observada para o mesmo mês do ano passado (0,22%). Assim, no acumulado em 12 meses, passou de 8,74% para 8,97%. A quebra de safra em agosto, que alcançou a 11,1%, de acordo com o IBGE, pressionou os preços de alimentos, que subiram 13,9% na mesma base de comparação.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) voltou a ser reunir no final de agosto, decidindo pela manutenção da taxa de juros básica (SELIC) em 14,25% ao ano. Na ata dessa reunião elencou os fatores necessários para a redução da taxa SELIC: persistência limitada dos aumentos de preços de alimentos sobre a inflação; desaceleração da inflação (IPCA) na velocidade adequada e redução das incertezas sobre a aprovação e implementação do ajuste fiscal e seu impacto sobre os aumentos de preços.

2. Atividade Econômica e Emprego

No final de agosto, o IBGE divulgou o Produto Interno bruto (PIB) relativo ao segundo trimestre do ano, que mostrou queda de 3,8% sobre o mesmo período do ano passado, ainda que menor à registrada no primeiro trimestre (-5,4%). Em julho, também de acordo com o IBGE, a indústria seguiu em queda de 6,6% sobre o mesmo mês de 2015, enquanto no período janeiro-julho e no acumulado dos 12 meses a contração foi de 8,7% e 9,6%, respectivamente.

Nessa última comparação, o declínio tem se mantido praticamente estável há quatro meses, sugerindo que o setor tenha parado de cair. Além disso, dados divulgados em agosto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram aumento nos embarques de semimanufaturados (13,6%) e manufaturados (7,6%).

No mesmo mês, o varejo apresentou retração de 5,3% frente ao mesmo mês de 2015, porém com um dia útil a menos, ao passo que em 12 meses o declínio foi de 6,8%. No varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, houve contração nas mesmas bases de comparação anteriores (-10,1% e -9,4%, respectivamente). O setor serviços também mostrou queda em julho, na comparação anual e nos primeiros sete meses do ano, que correspondeu a 4,5% e 4,9%, respectivamente.

Mas na contramão, o ramo de transporte aéreo subiu 6,8%. Também vale destacar que, entre junho e julho, ocorreu alta de 0,7%, impulsionada por serviços às famílias (3,2%), sugerindo que as olimpíadas e as férias possam ter aquecido o setor de turismo. Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas de janeiro a agosto, mostraram diminuições das vendas parceladas (-6,6%) e à vista (-13,8%), na base anual. Vale destacar que, em relação a agosto de 2015 as quedas foram menores: 5,2% e 5,4%, respectivamente.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou estabilidade em agosto. Porém, houve leve recuo na porcentagem de entrevistados que se declaram inseguros no emprego (54%).

Além disso, o balanço entre os que acham que a situação vai melhorar (30%) e aqueles que creem que vai piorar (27%) se inverteu, após um ano, a favor dos otimistas. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego alcançou em julho a 11,6% da força de trabalho, ante 8,6% registrada no mesmo mês de 2015. Os dados dessa pesquisa registram no mesmo mês queda anual de 4% na massa de rendimentos (-1,5% na ocupação e -4,2% nos salários), inferior à observada em junho (-4,9%).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, que sinaliza o nível de atraso no crédito bancário (incluindo o crédito consignado), aumentou levemente para 4,1% da carteira em julho, frente a 4%, observado em julho.

Em síntese, os primeiros dados relativos ao segundo semestre mostram tanto sinais positivos como negativos, porém, em geral, apontando para uma menor queda da atividade econômica. A inflação, por sua vez, sofreu um repique em agosto, mas não anula a tendência de desaceleração que se observa desde janeiro. Apesar disso, ainda se mantém em patamar elevado, em termos anuais, o que poderia postergar o início do ciclo de baixa dos juros.

3. Finanças Públicas

A deterioração fiscal se intensificou em julho, pois, segundo o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registrou excessos de despesas não financeiras sobre receitas (déficits primários) recordes para o mês (R$ 12,8 bilhões), para o período janeiro-julho (R$ 36,6 bilhões) e para o acumulado em 12 meses (R$ 154 bilhões), correspondendo nesse último caso a 2,54% do PIB.

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) continuou sendo a principal causa dos resultados fiscais negativos, em decorrência da desproporção entre o crescimento das receitas e das despesas, que de acordo ao Tesouro Nacional, durante os primeiros sete meses do ano alcançaram em termos nominais (sem corrigir pela inflação) a 2,9% e 10,3%, respectivamente.

A menor expansão das receitas deve-se basicamente à recessão econômica que provoca queda na arrecadação, excessivamente centrada nos impostos que incidem sobre o consumo, além de menores contribuições previdenciárias, em função do aumento do desemprego. Paralelamente a isso, as despesas obrigatórias seguem aumentando, especialmente no caso da Previdência, resultando numa expansão de seu “rombo” de 83,4% na mesma base de comparação anterior, frente ao mesmo período de 2015.

Os resultados poderiam ter sido ainda piores, sem o resultado positivo alcançado pelos governos regionais (estados e municípios), que, entre janeiro e julho, correspondeu a um número positivo (superávit) de R$ 10,5 bilhões. Também vale notar que, no acumulado em 12 meses, por primeira vez no ano o déficit do Governo Central foi maior do que o do setor público consolidado.

Somando-se ao saldo primário anterior o pagamento dos juros da dívida pública, obtém-se o resultado nominal, cujo déficit nos 12 meses terminados em julho alcançou a 581,1 bilhões (9,6% do PIB). Novamente, esse resultado poderia ter sido ainda mais negativo se o Banco Central não tivesse obtido lucro de R$ 35,3 bilhões com as operações de swap cambial, ultrapassando o patamar de 10% do PIB.

O financiamento desse déficit nominal implica que o Governo continua elevando seu grau de endividamento, que, de acordo com os critérios internacionais, chegou a 73,7% do PIB em julho, comprometendo a solvência das contas públicos no médio e longo prazo.

As perspectivas para o restante do ano continuam sendo desfavoráveis, posto que as despesas públicas obrigatórias, que são a maior parte, continuarão em ritmo de aumento, devido ao efeito sazonal dos pagamentos do décimo terceiro e aos reajustes salariais recentemente aprovados pelo Congresso. No caso dos impostos, a continuidade da crise econômica não permite augurar recuperação para os próximos meses.

Ainda assim, segundo o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o mercado continua acreditando no cumprimento da meta fiscal anual do Governo Central, que prevê um “rombo” de R$ 170,5 bilhões.

O Governo conseguiu a aprovação no Congresso para a Desvinculação das Receitas da União (D.R.U.) de até 30% do total, o que ajudará na condução do orçamento público, grandemente “engessado” por excesso de vinculações. Contudo, ainda espera a votação no Legislativo sobre a proposta do “teto” da expansão dos gastos públicos, determinado pela inflação do ano anterior.

Para que o ajuste fiscal seja realmente efetivo, também será necessário realizar uma reforma da Previdência, que estabeleça uma idade mínima e aposentadoria compatível com a realidade demográfica brasileira. Embora os efeitos fiscais dessa reforma não sejam imediatos, sua realização poderia provocar a tão necessária recuperação da credibilidade na política fiscal, abreviando o tempo requerido para a superação da grave crise econômica que assola o País.

4. Setor Externo

A recessão econômica, ao reduzir a demanda interna, continua sendo a principal responsável pela melhora das contas externas do país, com destaque para os robustos saldos comerciais que estão sendo registrados desde princípios do ano passado. Conforme dados coletados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), somente em agosto o superávit da balança comercial de US$ 4,1 bilhões (exportações de US$ 17 bilhões menos US$ 12,8 bilhões em importações) foi considerado o maior já obtido para esse mês, nos últimos dez anos.

Nesse mês, as compras externas registraram queda de 8,3% como consequência da retração do investimento e do consumo no país, atingindo todos os segmentos da atividade produtiva. As importações de bens de capital (-31%), combustíveis e lubrificantes (-15,1%), bens de consumo (-13,5%) e bens intermediários (-0,5%).

Por outro lado, as vendas externas começam a esboçar sinais de recuperação apresentando um crescimento de 0,2% sobre agosto de 2015, com destaque para as exportações de manufaturados (7,6%) e semimanufaturados (13,6%), também estimuladas pela forte depreciação do Real que ocorreu até o ano passado, que aumentou a competitividade dos produtos industriais brasileiros frente à concorrência internacional.

O resultado da balança comercial teria sido maior não fosse a queda do valor das exportações de produtos básicos (-9,8%), que, mesmo tendo aumentado a quantidade embarcada, foi prejudicado pela queda das cotações internacionais, afetando produtos importantes da pauta de exportação do país. As quedas de preços, em ordem decrescente, ocorreram nos embarques de soja, carne bovina, frango, petróleo bruto e café.

As exportações, no acumulado janeiro-agosto de 2016, alcançaram US$ 123,6 bilhões e as importações US$ 91,2 bilhões, representando quedas em relação ao mesmo período do ano passado de 5,6% e 26,8%, respectivamente. O saldo resultante, no valor de US$ 32,4 bilhões, além de ser um novo recorde para o período, é superior ao superávit acumulado no ano passado, de pouco mais de US$ 7,3 bilhões.

Os principais países de destino das exportações foram a China (US$ 27,5 bilhões), Estados Unidos (US$ 15 bilhões), Argentina (US$ 8,8 bilhões), Países Baixos (US$ 7,3 bilhões) e Alemanha (US$ 3,2 bilhões). Por sua vez, os principais países fornecedores foram Estados Unidos (US$ 15,5 bilhões), China (US$ 15,4 bilhões), Alemanha (US$ 6,3 bilhões, Argentina (US$ 5,8 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 4 bilhões).

Os bons resultados da balança comercial indicam que o ajuste das contas externas continua em curso, conforme mostram os números do balanço de pagamentos apurados até julho. A conta transações correntes, que engloba as exportações menos importações de bens e serviços, teve seu déficit reduzido de US$ 89 bilhões para US$ 27,8 bilhões nos últimos doze meses, caindo de 4,34% para 1,57% do PIB.

No segmento do setor serviços, também afetado pela recessão econômica, diminuíram os gastos de turistas em viagens ao exterior, de US$ 8,2 bilhões para US$ 4,3 bilhões, e das despesas com transportes de mercadorias, de US$ 3,9 bilhões para US$ 1,8 bilhão, nos primeiros sete meses do ano em relação ao mesmo período de 2015. Na área financeira, surpreendeu a entrada de US$ 33,9 bilhões como investimento direto aplicado nos setores produtivos durante o período janeiro-julho, revelando a confiança de empresários estrangeiros no futuro da economia brasileira.

Em contrapartida, as aplicações em títulos de renda fixa tiveram saída líquida de US$ 14,4 bilhões, parecendo indicar que o diferencial entre a taxa de juros (SELIC) mais elevada no país com relação as vigorantes no exterior não está sendo um fator de atração de capitais estrangeiros, considerados especulativos.

Quanto ao mercado de câmbio, apesar das fortes oscilações do valor da divisa nos últimos meses em decorrência do processo de impeachment do governo Dilma e das incertezas quanto às medidas saneadoras do gasto público e sobre a alta de juros nos Estados Unidos, a cotação do dólar caiu de R$ 3,65 para R$ 3,24, nos últimos doze meses, terminados em agosto, correspondendo a uma apreciação do Real de 12,6% no período.

A valorização da moeda nacional é motivo de preocupação para os produtores e exportadores que temem a perda de competitividade dos produtos brasileiros no país e no exterior. Essa valorização só não foi maior porque o Banco Central manteve, em agosto, a política de oferta de swaps cambiais reversos, que equivalem à compra de dólares no mercado futuro.

Em síntese, a forte contração das importações de mercadorias e serviços, como consequência da recessão econômica, é a principal responsável pela redução do desequilíbrio das contas externas, desde os primeiros meses do ano passado. No entanto, à medida que a economia se estabilize e volte a ter taxas positivas de crescimento, as compras externas voltarão a crescer colocando em risco o equilíbrio do setor externo, que passará a depender cada vez mais das exportações, principalmente de produtos industrializados.

FONTE: Instituto de Economia Gastão Vidigal – ACSP