Ex-presidente da Anvisa diz que PEC do Teto é atestado de incompetência dos políticos brasileiros
“A PEC 241/55 é um atestado de que os políticos são incompetentes e incapazes de gastar só o que têm para gastar”. A declaração é do médico Gonzalo Vecina Neto, ex-secretário municipal de saúde de São Paulo e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Especialista em gestão na área da saúde, Vecina Neto esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em reunião do Conselho de Empresas do Setor de Saúde (CESS), para debater os impactos da PEC do Teto na saúde pública. Na avaliação dele, leis como essa são necessárias porque os gestores públicos ainda não aprenderam a utilizar o dinheiro arrecadado de maneira eficiente.
No entendimento do especialista, a área da saúde pública passou por três grandes transformações nas últimas décadas: envelhecimento da população, mudança no perfil epidemiológico e avanço da ciência. Nada disso, porém, entrou no planejamento dos governos.
A PEC do Teto, segundo Vecina Neto, afeta consideravelmente o financiamento da saúde. Se antes os gestores públicos tinham uma determinação quanto ao mínimo de recursos a ser investido na área, agora eles terão de ponderar a real necessidade de cada gasto feito. “Por que fixamos um mínimo de investimento? Porque não acreditamos no político”, que, segundo ele, em vez de gastar o que pode gastar no que deve gastar, desarranja as contas públicas.
“Se tem que aprovar a PEC 241, que seja aprovada. Ela não diz para gastar menos com saúde e em educação. Ela diz para gastar menos”, afirmou o ex-superintendente do Hospital Sírio Libanês, complementando que essa seria uma lei equivocada em qualquer país sério. “Mas como não somos um País sério…”.
Para o médico Dimitrie Josif Gheorghiu, coordenador do CESS, a participação do ex-presidente da Anvisa em reunião na ACSP confirma a necessidade de se discutir e entender que a Saúde será sempre uma área prioritária em qualquer situação. “Toda a sociedade tem um comprometimento e um compromisso com a saúde. Precisamos, mais do que nunca, compor um cenário contemporâneo para essa que é uma das áreas mais sensíveis de nosso País”, afirmou.