Presidente da Acirp participa de audiência pública sobre atualização do Simples Nacional e do MEI em São Paulo
O presidente da Acirp, Jean Daher, participou nesta sexta-feira (12) da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do PLC 108/2021, realizada na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O encontro reuniu lideranças empresariais, representantes do governo federal, parlamentares e entidades de classe para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.
A proposta em debate prevê a ampliação do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais desde 2018, além da revisão dos limites aplicados às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Representando o empresariado de São José do Rio Preto, Jean Daher defendeu a necessidade de adequação dos valores à realidade econômica atual e destacou a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego, renda e desenvolvimento.
“Rio Preto possui cerca de 110 mil CNPJs ativos, dos quais aproximadamente 78 mil estão enquadrados no Simples Nacional. Atualizar esses limites não é privilégio, é uma questão de justiça para quem empreende, gera oportunidades e sustenta a economia do país. As micro e pequenas empresas são a espinha dorsal da atividade econômica brasileira. Apoio essa atualização e espero que o governo federal tenha a coragem necessária para avançar com essa pauta tão importante para o ambiente de negócios”, afirmou o presidente da Acirp.
A audiência contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; do deputado federal Jorge Goetten, relator do projeto; da deputada federal Adriana Ventura; do secretário especial de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; além de representantes da CACB, Facesp, Sebrae-SP, Fiesp e FecomercioSP.
