Com incentivos, Prefeitura quer atrair 200 mil moradores para o Centro de SP

Entre as iniciativas, há planos de redução de impostos para requalificação de imóveis antigos, como o prédio da Telesp (foto), redução de 60% no ISS e pacote de R$ 1 bilhão em subvenções econômicas

Entre 2010 e 2022, a população da cidade de São Paulo cresceu 1,76%, passando de 11.253.503 para 11.451.999 habitantes. Os dados são do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mostram também que, no mesmo período, o aumento populacional no Centro da capital paulista foi de apenas 0,42%, indo de 478 mil para 480 mil. A tradução dos números mostra que o crescimento na quantidade de moradores no Centro foi de cerca de 25% do aumento registrado na cidade. Essa realidade é um dos desafios a serem enfrentados pela Prefeitura de São Paulo, em seu projeto de elevar a população da zona central da capital.

Um dos primeiros passos nesse sentido foi dado em 2021, quando a gestão municipal aprovou um plano urbanístico para requalificação da região, chamada de Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. Os principais objetivos do programa são incentivar a chegada de novos moradores, qualificar a vida de quem já mora no Centro e criar um ambiente atraente para investimentos. Com isso, a Prefeitura espera atrair 200 mil novos moradores ao Centro, até 2032.

A AIU está inserida num perímetro de cerca de 2 mil hectares – o equivalente a 2 mil campos de futebol –, dividido em dois setores: Centro Histórico (distritos da República e Sé) e Centro Metropolitano (distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília). Esse plano é resultado da aprovação do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. Entre 2021 e 2023, foram aprovadas 11.572 novas unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), destinadas a famílias com renda mensal de até 6 salários mínimos, e 1.513 unidades na categoria de Habitação de Mercado Popular (HMP), para famílias com renda mensal de 6 a 10 salários mínimos, na região da AIU.

A Prefeitura não é a única preocupada em povoar o Centro. O Governo do Estado também desenvolveu estratégias com esse objetivo. Em abril, foi realizada a consulta sobre a Parceria Público-Privada (PPP) de requalificação da área central da cidade. O projeto prevê a oferta de pouco mais de 6 mil moradias (sendo 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit) e investimentos de R$ 2,4 bilhões, com aporte de R$ 600 milhões por parte da gestão estadual. “A nossa ideia é levar as pessoas para morar no centro de São Paulo. A região tem equipamentos de transporte e saneamento básico. A reocupação do Centro é muito importante. Por isso, estamos fazendo essa PPP”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas, em comunicado oficial.

Retrofit no Centro de SP – Uma das estratégias da Prefeitura para atrair novos moradores à área central é o Programa Requalifica Centro, que estabelece incentivos fiscais e edilícios (forma de propriedade compartilhada de um edifício ou conjunto de edifícios), para estimular a requalificação – o chamado “retrofit” – de prédios antigos e desocupados da região. O foco principal são edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação vigente até essa data e localizadas num perímetro de 6,4 quilômetros quadrados da região central.

Os incentivos fiscais para edificações que passam por retrofit são a remissão dos créditos de IPTU e a isenção do IPTU nos três primeiros anos após a emissão do certificado de conclusão de obra. Depois desse período, serão aplicadas alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de 5 anos, até que no sexto ano o imóvel atinja a alíquota integral do imposto. Também haverá uma redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) – passando de 5% para 2% –, para serviços relacionados à obra de requalificação, como engenharia, arquitetura, limpeza e manutenção. Os imóveis submetidos ao retrofit também terão, por 5 anos, isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de taxas municipais para instalação e funcionamento. Até o momento, a Prefeitura já licenciou 14 projetos da iniciativa privada, somando 1.275 unidades habitacionais.

Além disso, a Prefeitura anunciou, no ano passado, um investimento de R$ 1 bilhão em subvenções econômicas para incentivar a requalificação de imóveis para fins de moradia social. A iniciativa ajuda a cobrir até 25% do valor de obras para retrofit de empreendimentos no perímetro do Programa Requalifica Centro. No primeiro chamamento público, realizado em novembro de 2023, o programa recebeu vinte e uma propostas de projetos e três foram selecionadas para receber R$ 5 milhões no total. O segundo chamamento será realizado até o dia 14 de junho.

A arquiteta paulistana Mariana Gama, 27 anos, é uma das pessoas que foram morar no Centro atraídas pelo pacote de incentivos. Antes moradora da Zona Norte, ela se mudou para a região há 6 meses, por gostar da área central da cidade e para ficar mais perto do trabalho. Ela mora num edifício construído após a implementação das novas normas por parte da gestão municipal. “Surgiram vários prédios novos no Centro, por causa do plano da Prefeitura de reestruturação urbana”, disse Mariana. “Alugo um apartamento de 28 metros quadrados, na República, e pago um valor que considero acessível (R$ 2.000), para ter mais qualidade de vida por estar perto do trabalho”.

Programa Pode Entrar – Ainda com o foco em moradias sociais, a Prefeitura lançou, em 2021, o Programa Pode Entrar, com o objetivo de construir moradias populares na cidade e um investimento de mais de R$ 8 bilhões. Atualmente, há 30 mil unidades em obras em São Paulo.

Apenas no Centro, entre 2021 e 2023, foram aprovadas cerca de 3.100 novas moradias, em nove empreendimentos. Entre os projetos do programa está o Residencial General Rondon, em Santa Cecília, que atenderá à população de baixa renda. Com um investimento de R$ 26 milhões, o edifício de 17 andares terá 131 apartamentos, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência. Cada andar terá oito unidades, com área média de 46m². “Com tudo isso, queremos devolver à população o Centro de São Paulo”, disse o secretário municipal da Casa Civil, Fabricio Arbex.

Fonte: Diário do Comércio