Fazer negócio no Brasil está menos complicado, mas…

De 2022 para cá, país caiu da 1ª para 7ª posição no ranking das jurisdições mais complexas do mundo, diz estudo do TMF Group. A simplificação de processos é um fator positivo, já o sistema tributário joga contra

Fazer negócios no Brasil ficou mais fácil, embora o cenário nacional ainda seja marcado por diversos obstáculos de regulamentação que dificultam acessibilidade e transitabilidade econômica. É o que conclui a 11ª edição do Global Business Complexity Index (GBCI), divulgado pelo TMF Group, especialista global em conformidade regulatória.

No topo do ranking dos piores países para se fazer negócio até 2022, o Brasil “caiu” para o terceiro lugar em 2023 e, atualmente, se encontra em sétimo no índice. Porém, de acordo com o relatório, isso se deve mais ao aumento da complexidade em outras jurisdições do que a grandes mudanças internas.

Mas houve alguns avanços, segundo Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Como a instituição da Lei da Liberdade Econômica, que passou a simplificar vários processos para as empresas.

Mesmo com esses avanços, “não muito expressivos, de acordo com o economista, a legislação tributária, caracterizada por variações locais (como a ‘guerra fiscal’ do ICMS), obrigações acessórias e a diversidade de legislações em diferentes níveis administrativos, foi apontada no estudo do TMF como um dos principais fatores de complexidade na economia brasileira.

“A ‘matriz de criar dificuldades’ continua: a área tributária ainda é um grande ponto de complexidade, e continuará sendo. Temos uma estrutura federativa que torna difícil a simplificação de qualquer texto de reforma, pelo fato de termos uma federação com três entes (União, Estados e municípios), e todos com autonomia tributária”, diz Solimeo.

A escolha do regime tributário ideal e o planejamento das operações também são complexos pela necessidade de um profundo conhecimento local – especialmente considerando que os regimes trabalhistas e a força sindical variam significativamente no país, diz o estudo. Além disso, discussões sobre incentivos para reduzir os impostos trabalhistas e incentivar a contratação estão em reconsideração, causando incertezas para as empresas.

Há ainda preocupações internas sobre as reformas tributárias propostas na agenda do governo. Embora a reforma não deva ser radical, há receio de um possível aumento de impostos, em especial em Serviços e TI. Solimeo diz que a reforma tributária em tramitação no Congresso não convence quando trata da simplificar o sistema. “Basta considerar o período de transição de oito anos com a convivência entre os dois sistemas, mantendo os problemas dos impostos atuais combinados com o novo (IVA).”

Outro grande problema citado pelo economista da ACSP são setores governamentais que, isoladamente, acabam criando burocracia, como a portaria, ainda não vigente, que impede o comércio de abrir aos domingos. “É uma determinação do Ministério do Trabalho que submete o funcionamento do comércio a aprovação dos sindicatos. Ou seja: criou-se um empecilho a mais para uma situação que há décadas funcionava bem”, diz Solimeo.

Ele cita outro exemplo de burocracia, a legislação da igualdade salarial, que, segundo o economista, exige demonstrativos totalmente complexos. “Não é só a dificuldade burocrática, é também a que pode gerar penalidades pela dificuldade de demonstração.”

Apesar desses desafios, o Brasil tem procurado expandir seu comércio global, especialmente no setor agropecuário. Esforços para ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), fortalecer relações comerciais internacionais e promover a integração regional através do Mercosul também estão em andamento.

Já a ação proativa do Banco Central do Brasil para controlar a inflação, de acordo com o estudo, sugere um cenário de maior previsibilidade econômica, com redução do custo de capital e das taxas de inflação.

Carolina Secches, diretora de gestão global de entidades da TMF no Brasil, reforça que o país sempre foi complexo, mas observa-se um movimento significativo em direção à simplificação nos últimos anos, e esforços têm sido feitos para fomentar o investimento estrangeiro, com avanços importantes na regulamentação cambial e nas políticas tributárias.

“Embora ainda haja desafios, o ambiente regulatório tem se tornado menos complexo, criando um cenário mais favorável e previsível para investidores estrangeiros. São mudanças cruciais para atrair capital e estimular o crescimento econômico sustentável no Brasil”, afirma.

O índice dos países mais difíceis para fazer negócios, que abrange 79 jurisdições, que representam 93% do PIB global e 88% dos fluxos líquidos globais de investimento estrangeiro direto (FDI), avalia 292 indicadores, como tempo de incorporação, gerenciamento de folha de pagamento e benefícios, regulamentações, tributação e outros fatores de conformidade.

IMPACTOS NA GEOPOLÍTICA

Entre as jurisdições menos complexas para fazer negócios, Holanda, Dinamarca, Reino Unido e Hong Kong se mantêm firmemente no ranking “positivo.” A novidade desta edição é a inclusão da Jamaica entre as mais favoráveis, avançando para a 71ª posição ante a 49ª em 2023.

Por outro lado, a Grécia lidera o índice de complexidade de 2024, enquanto a América Latina permanece como a região mais crítica, com várias de suas economias, como Colômbia, México, Brasil e Peru, classificadas entre os 10 países mais complexos para se fazer negócios.

O panorama econômico global atual, porém, é moldado por diversos fatores que se interligam, como mudanças regulatórias: muitas vezes rápidas e complexas, elas representam um desafio significativo para empresas que operam internacionalmente.

Já a instabilidade geopolítica, exemplificada pela guerra na Ucrânia e sanções impostas pelo conflito, provoca disrupções nas cadeias de suprimentos e no fluxo de investimentos. Nesse contexto, algumas economias em transição se beneficiam da neutralidade em questões globais, enquanto outras enfrentam dificuldades crescentes.

NA PRÁTICA

Para prosperar nesse ambiente desafiador, as empresas precisam se ajustar, e a tecnologia surge como uma “ferramenta poderosa” para impulsionar o crescimento, seja na produção, na expansão do mercado ou na melhoria da eficiência – como o uso da IA, conclui o estudo.

No entanto, garantir e manter talentos qualificados é fundamental para o sucesso, e em 78% das regiões ao redor do mundo, isso é uma dificuldade. Leis trabalhistas rígidas e a falta de profissionais qualificados são alguns dos obstáculos que precisam ser superados, destaca.

Para a diretora Carolina Secches, o cenário econômico global requer que as empresas sejam flexíveis e inovadoras para se adaptarem às mudanças constantes, e a tecnologia e a retenção de talentos são elementos cruciais para o sucesso.

É essencial equilibrá-los com as realidades regulatórias e geopolíticas de cada país. “No Brasil, desburocratização seria um fator principal, tanto do ponto de vista de tributos quanto de investimentos estrangeiros. Mas ainda há um longo caminho a percorrer nesse sentido.”

Marcel Solimeo, da ACSP, tem opinião semelhante: falta muito para melhorar. E a primeira atitude a ser tomada é estancar a burocracia para depois, na medida do possível, reduzir as dificuldades. “O país trabalha ao mesmo tempo nas duas direções: reduz dificuldades de um lado, mas cria de outro. Isso gera uma grande insegurança para o dia a dia dos negócios”.

Fonte: Diário do Comércio