Câmara aprova projeto que atribui novos CNAEs a serviços de beleza
Entre as atividades que podem ganhar classificação específica estão a de design de sobrancelhas e de bronzeamento
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, que prevê a criação de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específicos para algumas atividades ligadas ao ramo da beleza.
Pela proposta, serão criadas as subclasses de CNAE 9602-5/03, para serviços de bronzeamento natural e artificial, e a 9602-5/04, para serviços de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação.
O PLP sugere também mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06), para que as categorias abrangidas por essas novas subclasses de CNAE possam continuar exercendo as atividades como microempreendedores individuais (MEI).
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A autora da proposta, a deputada Celina Leão (PP-DF), diz que a atribuição de categorias específicas para as atividades ligadas ao ramo da beleza “facilita enormemente o registro dessas empresas, visando ao cumprimento de suas obrigações legais.”
O relator do projeto, deputado Márcio Labre (PL-RJ), estima que o mercado conta com cerca de 300 mil empregos que serão formalizados com a proposta.
“Temos a possibilidade de dar a estas pessoas a condição devida para exercer sua profissão”, comentou. “Estamos falando de um mercado de estética e beleza que é o terceiro maior do mundo, só perdendo para China e os Estados Unidos. Movimentou nos últimos dez anos R$ 500 bilhões e, mesmo com a pandemia, demonstrou força.”
FONTE: Diário do Comércio