Prefeitura e lideranças discutem Consciência Negra
Nesta segunda-feira, dia 29/10, das 9h às 11h, o secretário de Governo Jair Moretti, reuniu-se na Prefeitura de Rio Preto com lideranças da comunidade negra, vereadores, representantes de sindicatos, da Acirp (Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto) para tratar o tema: feriado da Consciência Negra, comemorado em Rio Preto no dia 20 de novembro.
A data decorre do projeto de lei nº 076/2018, de autoria da vereadora Márcia Caldas, de 25 de outubro de 2018, que resultou na lei 13.038, estabelecendo os feriados na cidade.
Pela lei, são feriados:
1) dia 19 de março, festa de São José e fundação da cidade;
2) Sexta-feira Santa;
3) Corpus Christi;
4) 20/11 – Dia da Consciência Negra;
5) 8/12 – Imaculada Conceição.
A reunião desta segunda-feira, depois de muitos debates, sugestões, apartes e informações, decidiu por unanimidade pela revogação parcial da lei, eliminando-se o dia 20 de novembro e iniciando estudos para fazer uma nova lei e formar e oficializar outro tipo de comemoração. Uma antiga sugestão do prefeito Edinho Araújo seria promover uma Semana da Consciência Negra, com eventos culturais, ações formativas e outras atividades que valorizem a raça negra.
Participaram da discussão: o secretário de governo Jair Moretti (presidindo a pauta), o presidente da Acirp Paulo Sader, os vereadores Marco Rillo, Pedro Roberto, Jean Dornelas, os representantes da vereadora Márcia Caldas, os secretários Jorge Luís Souza (Desenvolvimento Social e Econômico) e Maureen Leão Cury (Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia), pastor Altair Pereira (Igualdade Racial da Secretaria da Mulher) advogados representantes do Sincomércio e Sincomerciários, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos dos Afro Descendentes, Comissão de Direito do Trabalho da OAB Rio Preto, equipe da Secretaria da Mulher e representante da Unegro.
Jair Moretti informou que o prefeito tinha recebido os vereadores na semana passada e sugeriu a alternativa da Semana da Consciência Negra, com o que concordaram.
Marco Rillo mostrou sua preocupação em não ofender ou prejudicar a vereadora Márcia Caldas, que apresentou o projeto de lei visando ao bem-estar dos comerciários, de quem é representante. “Ela quis fazer justiça social, precisamos reconhecer isso.”
A secretária Maureen lembrou que sua pasta vem fazendo trabalhos de capacitação sobre igualdade racial para professores nas escolas públicas, acreditando que isso venha a fortalecer as políticas públicas.
Sobre escola pública, Manoel Messias, lembrou o ex-vereador e professor José Barbar Cury que ensinava aos alunos da quarta série os feriados nacionais, portanto toda criança sabia o que significavam os feriados. E além disso ensinava que quando o feriado é inconstitucional qualquer lei podia derrubá-lo. “Se acharem este da Consciência Negra inconstitucional, ou a lei inconstitucional, podem derrubar. Sabia-se disso na escola.”
O presidente da Acirp Paulo Sader viu nessa situação da comunidade negra cinco erros:
1 – a (primeira) lei que criou o feriado (da vereadora Alessandra Trigo) é ilegal;
2 – ser ponto facultativo é ilegal (só vale para instituições públicas);
3 – não se fez nada para resgatar essa dívida histórica que temos para com os negros;
4 – a alegação é que essa lei protege apenas os comerciários;
5 – e novembro é a época mais errada para o feriado, com a proximidade do dia 15/11 (República) e 8/12 (Imaculada Conceição). “Isso quebra o comércio”, afirmou.
Jean Dornelas declarou-se a favor da posição do governo sobre a Semana, pois está penalizado de ver lojas vazias nos shoppings, quando não fechadas. “O feriado não é conveniente, pela ilegalidade da lei e pelo momento crítico que vive o Brasil.”
Para o diretor da Acirp, engenheiro Osvaldo Nascimento, o primeiro negro a compor a diretoria da entidade, o feriado não interessa, mas sim a execução de ações perenes, não esparsas, para celebrar de fato a Consciência Negra.
A presidente do Conselho Afro, Maria Cecilia Nunes, declarou-se indignada porque não consultaram a comunidade negra quando fizeram o feriado. “Não fomos ouvidos, vamos ter que debater agora. Eles erraram,” disse.
O pastor Altair falou das ações da Compir (Conferência Regional da Igualdade Racial), ocorrida em Rio Preto em 2017, depois a Conapir (estadual e federal), das quais participou; e ainda do Plano Municipal de Igualdade Racial, que está pronto, necessitando de aprovação.
Pedro Roberto, dizendo que nunca participou de um debate com tanta representatividade, declarou-se alinhado ao governo, uma discussão democrática.
No final, todos declararam-se a favor de vetar o feriado e continuar os estudos para nova lei. Quando Moretti perguntou: quem é a favor do feriado? Ninguém se manifestou.
Foi uma decisão democrática, disse Rillo, tomada por um colegiado.