Análise da Conjuntura Setembro/2016

1. Moeda, Crédito e Inflação

Dados do Banco Central (BC) de agosto continuam apresentando desaceleração do crédito à pessoa física, que, em 12 meses, apresentou aumento de 0,8%, bem abaixo da inflação observada durante o mesmo período (9% – IPCA).

Em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação (IPCA) desacelerou para apenas 0,08%, ante 0,44% no mês anterior. Assim, no acumulado em 12 meses, passou de 8,97% para 8,48%. A deflação dos alimentos no mês (-0,29%) ajudou a reduzir o índice, após vários meses de alta, devida a problemas climáticos.

O IPCA-15 de outubro, que mede a inflação da primeira quinzena do mês, servindo como prévia do resultado mensal, registrou elevação de apenas 0,19%, desacelerando em 12 meses para 8,27%.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) voltou a ser reunir em outubro, decidindo pela redução da taxa SELIC para 14% ao ano. O ciclo de diminuição da taxa básica poderá ser intensificado dependendo da velocidade da desaceleração da inflação e do ritmo de aprovação e implementação dos ajustes fiscais.

2. Atividade Econômica e Emprego

Em agosto, também de acordo com o IBGE, a indústria apresentou menor queda sobre o mesmo mês de 2015, no período janeiro-agosto e no acumulado dos 12 meses (-5,2%, -8,2% e -9,3%, respectivamente), sugerindo que o setor tenha parado de cair.

No mesmo mês, o varejo apresentou retração de 5,5% frente a agosto do ano passado, enquanto no varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, o declínio foi de 7,7%, na mesma base de comparação. Ambas as contrações foram menores do que as observadas para igual período do ano passado.

O setor serviços também mostrou queda em agosto, na comparação anual, nos primeiros oito meses do ano e em 12 meses, que correspondeu a 3,9%, 4,7%, e 5%, respectivamente. Os resultados vieram piores do que se esperava, mas, a tendência indica arrefecimento da contração.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas de janeiro a setembro, mostraram diminuições das vendas parceladas (-6,4%) e à vista (-13,4%), na base anual.

Vale destacar que, em relação aos primeiros oito meses do ano, as quedas foram maiores: 6,6% e 13,8%, respectivamente.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou alta de 8,8% em setembro. A situação financeira atual continua ruim para 56% dos entrevistados. Prevalece a proporção de entrevistados que acreditam que a situação vai melhorar nos próximos seis meses (37%) sobre a dos que creem que vai piorar (24%).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego em agosto chegou a 11,8% da força de trabalho, frente à registrada no mesmo mês de 2015 (8,7%). Os dados dessa pesquisa registram queda anual de 3% na massa de rendimentos (-2,2% na ocupação e -1,8% nos salários), menor à observada em julho (-4%).

A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, ficou estável em relação a julho, alcançando a 4,1% da carteira.

Finalmente, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que funciona como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), apresentou em agosto queda mensal de 0,91%, livre de influências sazonais, enquanto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, o declínio alcançou a 2,7%, bem menor do que o observado em julho, na mesma base de comparação (-5,2%).

Em síntese, os dados continuam mostrando perda de intensidade do processo recessivo, apesar dos sinais “mistos”, que são normais nessa fase de transição.

A inflação, em termos anuais, voltou a apresentar tendência de desaceleração, o que, combinado com a tramitação da PEC do “teto” dos gastos públicos, favoreceu o início da redução “moderada” da taxa de juros básica. A perspectiva para os próximos meses é de intensificação do ritmo dessa redução, o que poderia reverter o atual ciclo vicioso em virtuoso.

3. Finanças Públicas

Os resultados fiscais registrados em agosto continuam a mostrar grande deterioração das contas públicas brasileiras. De acordo com o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) registrou excesso de gastos não financeiros sobre receitas (déficit primário) recordes para o mês (R$ 22,3 bilhões) e para o período janeiro-agosto (R$ 58,8 bilhões). No acumulado em 12 meses, o saldo negativo alcançou a 169 bilhões, o que corresponde a 2,77% do PIB, frente a 2,54 observado em julho.

Como de hábito, o chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) seguiu sendo o principal responsável pelos resultados fiscais negativos, em decorrência da desproporção entre o crescimento das receitas e das despesas, que segundo o Tesouro Nacional, durante o período janeiro-agosto alcançaram em termos nominais (sem corrigir pela inflação) a 2,6% e 10,3%, respectivamente.

A menor expansão das receitas deve-se basicamente à queda da atividade econômica, que afeta negativamente o comércio e o emprego, enquanto as despesas obrigatórias seguem crescendo em proporção muito maior, puxadas pelos gastos previdenciários.

Os resultados seriam ainda mais negativos, sem o superávit primário (excesso de receitas sobre despesas que não incluem o pagamento de juros) obtido pelos governos regionais (estados e municípios), que, de janeiro a agosto correspondeu a R$ 10,3 bilhões.

Ao somarem-se ao saldo primário anterior as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública, chega-se ao resultado nominal, cujo déficit em 12 meses foi de R$ 587 bilhões (9,64% do PIB), maior do que o gerado em julho – R$ 581 bilhões (9,60% do PIB), apesar do lucro obtido pelo Banco Central pelas operações de swap cambial, que reduziu os gastos financeiros totais.

Sem a possibilidade de gerar recursos nem sequer para pagar os juros das dívidas contraídas anteriormente, o Governo continua elevando a proporção destas sobre o PIB, chegando em agosto a inéditos 70,1% do PIB pelo critério brasileiro, o que representa menor solvência das contas públicas no médio e longo prazo.

As perspectivas para o que resta do ano seguem sendo desfavoráveis, pois as despesas públicas obrigatórias, que são majoritárias, continuarão crescendo, devido aos pagamentos do décimo terceiro e dos reajustes salariais aprovados pelo Congresso, frente à elevação lenta da arrecadação, na esteira da difícil situação econômica.

Além disso, os resultados fiscais dos estados devem piorar ao longo do segundo semestre, devido à carência do pagamento das parcelas mensais de suas dívidas com a União, possibilitando aumentos em suas despesas primárias.

Mesmo assim, segundo o Relatório Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o mercado continua acreditando no cumprimento da meta fiscal anual do Governo Central, que prevê um “rombo” de R$ 170,5 bilhões.

A primeira votação da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que estabelece como “teto” de expansão das despesas do Governo Federal a inflação do ano anterior. Para a mudança se efetivar, terá que ser aprovada em segunda votação no Congresso e pelo Senado.

Em todo caso, para interromper a trajetória insustentável do endividamento público, também será essencial a aprovação de uma reforma previdenciária que compatibilize a concessão de benefícios à nova realidade demográfica brasileira, a partir do estabelecimento de idade mínima de aposentadoria.

4. Setor Externo

A balança comercial (diferença entre exportações e importações de bens) continua apresentando robustos saldos positivos (superávits), constituindo-se na principal responsável pela melhora das contas externas do país. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em setembro, o superávit foi de US$ 3,8 bilhões, o melhor resultado para esse mês nos últimos dez anos, obtido por exportações no valor de US$ 15,8 bilhões menos importações de US$ 12,0 bilhões, medidas pelo critério da média diária.

Esse desempenho favorável pode ser atribuído à queda de 9,2% das compras externas, como consequência da retração econômica e da pequena recuperação dos preços de produtos importantes da pauta de exportações, tais como os do açúcar bruto, dos semimanufaturados de ferro e aço, do minério de ferro, da soja em grão e do farelo de soja, entre outros. Entretanto, o aumento de 2,3%, em média, nos preços dos produtos vendidos ao exterior, não compensou a queda de 4,5% nas quantidades embarcadas, o que provocou um recuo de 2,2% em seu valor, na comparação com setembro do ano passado.

No acumulado janeiro-setembro, as exportações somaram US$ 139,4 bilhões, um recuo de 4,6% sobre os mesmos meses de 2015. As importações, no valor de US$ 103,2 bilhões, tiveram uma retração maior, de 23,9% no mesmo período. O resultado foi um superávit de US$ 36,2 bilhões, o maior desde o inicio da série histórica, em 1989.

Esse expressivo saldo comercial é a consequência da queda da atividade econômica que está afetando todos os setores, principalmente a indústria, que reduziu importações de insumos, matérias primas, máquinas e equipamentos, comprometendo o crescimento do país. Nos nove primeiros meses do ano, quando comparado com igual período anterior, houve queda na aquisição de combustíveis e lubrificantes (-43,7%), bens intermediários (-20,1%), bens de capital (-22,2%) e bens de consumo (-24,5%), estes em decorrência do aumento do desemprego e da redução da massa salarial.

A recessão também afetou positivamente outras contas do balanço de pagamentos. No acumulado do ano, conforme dados do Banco Central, o déficit com serviços prestados e recebidos pelo país caiu de US$ 26,4 bilhões em 2015 para US$ 19,3 bilhões neste ano.

No período, os gastos com transportes diminuíram de US$ 4,3 para US$ 2,3 bilhões, alugueis com equipamentos de US$ 14,1 para US$ 12,9 bilhões e, principalmente, o déficit da conta viagens internacionais, que recuou de US$ 9,0 para US$ 5,0 bilhões, neste caso, em decorrência do aumento do câmbio, ocorrido no ano passado.

Com esses resultados, no período janeiro-agosto, o saldo negativo (déficit) das “transações correntes” do balanço de pagamentos, que engloba os resultados das contas comerciais e de serviços, caiu de US$ 46,2 para US$ 13,1 bilhões, de 2015 para 2016. O déficit das contas externas deve continuar se reduzindo, mas num ritmo menor devido à possibilidade de retomada do crescimento econômico, que aumentará as importações de mercadorias e serviços e da depreciação do dólar, que reduz a competitividade do exportador brasileiro.

O dólar fechou o mês de setembro valendo R$ 3,24, mesma cotação registrada no final dos últimos dois meses, indicando pouca volatilidade da moeda americana, o que favorece os exportadores. No entanto, até setembro deste ano o dólar sofreu uma depreciação de 17%, e, nos últimos doze meses, de 18,4%, em relação à moeda brasileira.

A perda de valor do dólar só não foi maior porque o Banco Central continuou intervindo no mercado de câmbio, oferecendo swaps cambiais reversos, equivalentes à compra de dólares no mercado futuro. O dólar mais fraco, ao mesmo tempo em que retira rentabilidade do exportador, tem o efeito de aumentar as importações, estimuladas por preços, em reais, mais baixos no mercado interno.

Sintetizando, a balança comercial continuará apresentando saldos mensais positivos nos próximos meses, mas, a tendência é de que o ritmo de crescimento desses superávits seja cada vez menor, podendo frustrar a expectativa do Governo, que ainda espera acumular um saldo neste ano superior a US$ 45 bilhões. O Banco Central, provavelmente acompanhando esse comportamento da conta comercial, já revisou para cima suas projeções para o déficit das contas externas de US$ 15 para US$ 18 bilhões, neste ano.

FONTE: Instituto de Economia Gastão Vidigal