Consulta pública para o Plano Diretor termina nesta sexta
Termina nesta sexta-feira, dia 30, a consulta pública na versão digital e impressa para sugestões ao projeto de lei de Atualização do Plano Diretor de Rio Preto.
Para ter acesso a minuta, os moradores interessados poderão visualizar o projeto pelo site: https://www.riopreto.sp.gov.br/plano-diretor/ ou presencialmente na Secretaria de Planejamento, localizada no 4º andar do Paço Municipal.
As sugestões poderão ser enviadas para o e-mail [email protected]
Estarão disponíveis os seguintes documentos:
• Projeto de Lei Complementar de Atualização do Plano Diretor.
• Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Código de Posturas.
• Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Sistema Viário.
• Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Código de Obras.
• Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Zoneamento.
• Projeto de Lei Ordinária e Mapa – Parcelamento de Uso do Solo.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município e é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
O plano responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se desenvolvam de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios.
O documento é elaborado e revisado a cada 10 anos. A responsabilidade pela elaboração é da Prefeitura com a participação dos moradores e precisa que a Câmara de Vereadores aprove o Plano.