Recursos do Pronampe esgotam na Caixa
A Caixa anunciou que atingiu o limite para concessão de crédito via Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Foram liberados R$ 5,9 bilhões pela instituição, o limite autorizado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa.
Na segunda-feira (13/07), a Caixa já havia concedido o total de recursos disponíveis para essa linha, mas recebeu do Ministério da Economia um acréscimo, chegando aos R$ 5,9 bilhões, que esgotou nesta terça-feira, (14/07).
O Itaú Unibanco, até agora a única instituição privada a operar com o Pronampe, também chegou ao limite de oferta na segunda. O banco disponibilizou aos clientes um total de R$ 3,7 bilhões.
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Há pelo menos 21 instituições financeiras interessadas em oferecer crédito via Pronampe. Para tanto, precisam habilitar seus sistemas, que precisam se comunicar com os da Receita Federal.
Podem acessar os recursos do Pronampe micros e pequenas empresas constituídas ao longo de 2019. O programa não inclui empresas abertas em 2020.
Desde o último dia 9/06, a Receita Federal iniciou o envio de comunicados às empresas que têm direito ao recurso. As empresas do Simples Nacional receberam o comunicado por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Já as micros e pequenas empresas de fora do Simples Nacional receberam o comunicado via Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.
O comunicado só foi enviado às empresas que declararam as receitas de 2019 corretamente.
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Com o comunicado da Receita Federal em mãos, as empresas devem permitir que o banco confirme o faturamento de 2019 declarado, informando o hash code recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac.
O hash code permite que o banco confirme a validade das informações com a Receita Federal, o que permitiria a análise e liberação mais rápida do crédito.
O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho.
FONTE: Diário do Comércio