Programa da Sefaz-SP quer estreitar relacionamento entre fisco e contribuinte
O consultor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) Marco Antonio Veríssimo Teixeira apresentou na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) como será o funcionamento do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, atualmente em fase de testes e que passará a valer para todos os contribuintes paulistas a partir de 1º de março do ano que vem.
“É um programa interessante da secretaria, que procura melhorar a relação entre fisco e contribuinte com base em bons princípios. Existem, claro, alguns problemas ― como a questão do fornecedor ―, mas deverão ser solucionados até a implementação definitiva do programa nos próximos meses”, comentou Marcel Solimeo, economista e superintendente institucional da ACSP.
De acordo com o consultor, o objetivo do programa é favorecer os bons pagadores, que em troca receberão tratamento privilegiado junto ao fisco, embora a secretaria ainda não tenha deixado claro quais seriam esses privilégios. “Queremos proporcionar às empresas a segurança de que a nova postura da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – na construção dessa relação de confiança entre o fisco e o contribuinte – proporcionará todos os meios de orientação e simplificação das obrigações para que possam ser cumpridas de forma a promover um melhor ambiente de negócios. Esse é o espírito”, disse o palestrante.
Pelo programa, o contribuinte será classificado em seis categorias (A+, A, B, C, D e E), com base em três critérios: adimplência das obrigações pecuniárias, aderência entre o que foi declarado e o que foi documentado e o perfil dos fornecedores. “Aquele que tenta cumprir, a secretaria tenta instruir e auxiliar. Àquele que não cumpre, então a secretaria reativamente colocará medidas punitivas”, alertou o consultor.
De forma geral, Teixeira explicou que existem dois motivos que levam uma empresa a não cumprir suas obrigações tributárias. O primeiro é a probabilidade de ela ser auditada pelo fisco. O segundo é o valor da multa tributária. “A reação tradicional, que seria o modelo repressivo, é o órgão fazendário aumentar o número de fiscalização e auditoria e aumentar os valores da multa”, afirmou.
Para ele, porém, numa sociedade moderna, o fisco também tem de se orientar pela eficiência. “Então, se eu tenho que constantemente aumentar a minha auditoria, eu não estou sendo eficiente. Eu posso, claro, aumentar o valor das multas, mas ele tem de respeitar o princípio da proporcionalidade, ou seja, a multa tem de ser proporcional à gravidade da infração e à culpabilidade do agente”, argumentou.
Querendo então otimizar o sistema de arrecadação, a Sefaz-SP decidiu criar o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”. Segundo Teixeira, a ideia é incentivar a autorregularização em detrimento de instrumentos punitivos. “O fisco deve orientar seu comportamento como reação ao comportamento do contribuinte. Como a maior parte dele quer cumprir com suas obrigações, o fisco deve simplificar as obrigações”.
Além da simplificação, o programa tem como pilares a boa-fé, a previsibilidade de condutas, a segurança jurídica e a transparência.