Gandra: economia deve avançar em breve. Reformas, não
Para o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie, enquanto Brasil dá sinais de recuperação na pandemia, empecilhos continuam a brecar reformas administrativa e tributária
A economia brasileira ensaia uma recuperação em meio ao ainda forte avanço da pandemia. Ao mesmo tempo, outro avanço, o das reformas, que ajudariam a sustentar a retomada, ainda está longe de acontecer. E caso fossem aprovadas, poderiam causar efeito contrário, pois não há como mensurar seus impactos em números.
Essas foram algumas questões avaliadas pelo doutor em direito e professor emérito Ives Gandra Martins, na live “O Brasil de agora e de amanhã: uma análise política, econômica e social”, realizada na última quarta-feira (02/06) pela Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Mesmo com expectativa do ministro da Economia Paulo Guedes, de que a reforma tributária seja aprovada ainda esse ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que esta virá “depois da administrativa’.
Mas a questão, segundo o jurista, não é nem a oportunidade de aprová-las, mas os empecilhos para que isso aconteça. A administrativa, em sua avaliação, não consegue avançar por uma razão: a estrutura dos lobbys de servidores em Brasília, ‘senhores feudais’ com poderes tão grandes que nenhum projeto passa.
Martins lembrou que, no ano passado, em plena crise pandêmica, quando houve a impressão de que o PIB ia despencar, o STF decidiu que seria possível deduzir salários dos empregados do setor privado. Por outro lado, não seria possível mexer nos salários do setor público, ‘porque a Constituição proíbe’, destacou.
“Vale dizer que Brasília se tornou uma espécie de ‘castelo intransponível’ desse lobby de servidores, que impede efetivamente que haja qualquer reforma administrativa de profundidade”, afirmou.
No caso da tributária, apesar de os dois projetos (PECs 45 e 110) serem conceitualmente bons por irem no sentido de ‘compactar tributos’, segundo Martins, ainda não se sabe a projeção dos impactos da reforma.
Ou seja, não há algarismos consolidados que representem os custos dessas reformas para as empresas brasileiras. E sem esses números, o jurista considera improvável aprovar reformas constitucionais de monta.
“Não sabemos como vamos manter o sistema atual, que todos estão criticando, ao lado do novo sistema por dez anos. E se o novo sistema não funcionar, vamos ter que voltar para o antigo?”, questionou.
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Para dar certo, seria preciso simplificar a reforma do sistema, com uma proposta mais simples e modesta – ou mais ‘arroz com feijão’, disse Martins. “Por que Cofins e PIS são tão complicados? Por que tantas obrigações acessórias se não podemos simplificar por acordo de lideranças e sem grandes mudanças constitucionais?”
Como exemplo, ele mencionou a certidão negativa, não exigida em países mais desenvolvidos, mas aqui é obrigatória para entrar em concorrências públicas e evitar que a transação vire fonte de corrupção.
E lembrou da Inglaterra, onde é possível abrir empresa enviando dados on-line para o governo. “Se der problema, encerram”, contou. E da Colômbia, onde o processo de abertura de empresas leva ’11 horas.’
“[A burocracia] é um problema combatido durante muitos anos aqui na ACSP: por trás desses carimbos, de cada um desses serviços inúteis, há uma legião de servidores públicos pagos com dinheiro do contribuinte.”
Por isso, o jurista voltou a reforçar a necessidade de criar uma reforma tributária simples: reduzir as obrigações acessórias, com simplificação da legislação ordinária, e estudar todas as projeções possíveis.
Para Martins, que reforçou que as duas PECs são boas, sem os dados numéricos do impacto, lidar com a manutenção do sistema antigo e o novo seria o mesmo que ‘deixar acontecer’ ao longo de dez anos. “Em vez de simplificar, vamos complicar. E por dois mandatos e meio de uma presidência da República”, alertou.
NO CAMINHO DA RECUPERAÇÃO?
A explosão de consumo experimentada pelos Estados Unidos, após o país atingir um número relevante de vacinados, pode acontecer no Brasil quando o país atingir patamar semelhante?
Para falar sobre o tema, Martins comparou as duas economias. Enquanto o governo brasileiro destinou R$ 300 bilhões para o auxílio emergencial, o país americano aprovou US$ 1,9 trilhão para a recuperação dos efeitos da pandemia – acima do PIB total do Brasil, de U$S 1,6 trilhão. “São valores muito díspares”, destacou.
Mesmo assim, lembrou que começam a aparecer dados que mostram que Brasil está se recuperando. E a despeito da pandemia, da crise econômica, que em sua avaliação agravou devido aos sucessivos lockdowns, e de uma terceira crise, a política, criada pela ‘antecipação polarizada das eleições de 2022’ e a ‘CPI da covid’.
Martins lembrou das previsões iniciais do FMI, de que em 2020 o Brasil teria queda de 9,2% no PIB. Mas o recuo foi de 4,2% – muito por conta do ‘trabalho do governo para fazer a economia funcionar’, afirmou.
Também destacou dados atuais, de institutos americanos de rating, que mostram que o Brasil está em 19° lugar entre os 50 melhores países em crescimento no 1° trimestre de 2021.
Para Ives Gandra Martins, apesar de trafegar ainda num quadro negativo de pandemia e economia deprimida, à medida que os indicadores melhorarem, o número de vacinados aumentar – e não houver uma terceira onda -, haverá uma ‘explosão da economia’ já em 2022, “com espaço monumental para o Brasil crescer.”
FONTE: Diário do Comércio
FOTO: Newton Santos