Aspectos legais e econômicos da pandemia nos negócios

Empreendedor, sempre que puder, deve recorrer à assessoria jurídico-financeira para buscar alternativas com o objetivo de recuperar perdas

A pandemia de Covid-19 impactou de forma significativa os negócios no mundo todo. Países com maior capacidade econômico-financeira realizaram grandes aportes para auxiliar não só a população, mas também as empresas a passarem o período de quarentena.

No Brasil, o Governo liberou auxílio emergencial para as famílias e estimulou crédito bancário para ajudar as empresas se manterem até um momento mais seguro para a reabertura. No entanto, por conta do longo período de medidas sanitárias baixadas pelos governos estaduais e municipais, a crise atingiu em cheio principalmente os pequenos empreendimentos cujo giro de capital é mais curto.

Como ainda não há uma previsão definitiva  de quando será lançada a vacina contra o novo coronavírus e o mundo ainda vive uma segunda onda da doença, vamos experimentar um período de inflação elevada, perda de empregos, diminuição do mercado, falências e recuperações judiciais e por conseguinte, perda de faturamento e ganho real. Nossa economia já vem experimentando aumentos nos preços dos alimentos, equipamentos para trabalho remoto, mobiliário, material de construção, entre outros. Tudo isto em razão da paralização da produção e uma retomada cautelosa em razão da segurança da saúde dos funcionários.

Acredito que o Brasil vai precisar de mais de 10 anos para ter uma retomada significativa, dependendo de como vai ser gerida a economia no próximo ano, e se continuar sem uma base sólida, incertezas políticas e jurídicas, certamente 2021 também será um ano perdido como foi o de 2020. Por mais que os empresários busquem soluções a curto e médio prazo, se estivermos sendo conduzidos pelas incertezas e gestão temerária de nossa economia, não enxergo um mar de brigadeiro, mas sim, tempestade.

Mesmo com medidas tomadas como a flexibilização da suspensão ou redução de contratos de trabalho, prorrogação de pagamento dos impostos (retomados em outubro), a principal medida seria que as linhas de crédito fossem contratadas diretamente com o BNDES ou participação do banco estatal no risco do tomador, seria o melhor incentivo para o empresário investir e gerar emprego. A roda da fortuna deve girar e não estagnar ou ser impedida de dar o giro completo.

Diante das dificuldades, principalmente dos pequenos empreendedores em conseguirem crédito no setor financeiro, a assessoria jurídica pode assistir o empresário na busca de soluções de financiamento, analisando os riscos da tomada de recursos, os contratos apresentados pelos bancos, que comumente são imutáveis, mas ao menos o contratante do empréstimo saberá o que está assinando.

Ainda uma boa assessoria jurídica fornece apoio ao empresário com relação aos seus empregados, clientes devedores, renegociação de dívidas.

Em conjunto com a contabilidade da empresa, também pode buscar soluções para os impostos e taxas não pagos, pois muitos empreendimentos não estão pagando seus tributos; avaliar os riscos trabalhistas e demais aspectos que envolvem a saúde do negócio e de seus sócios.

Já em relação às cobranças, é muito comum atualmente, os maus pagadores se alicerçarem na pandemia. Mas esta não é a realidade dos fatos. Aqueles empresários que continuaram trabalhando, mesmo com redução de demanda, geraram recursos e ele deve saber que parte destes não lhe pertence, mas sim ao seu fornecedor, empregados, aluguéis etc. Portanto, caso o empresário tenha uma carteira de inadimplentes, deve sempre contar com um escritório de advocacia para poder proceder com suas cobranças e negociar com seus devedores.

Em resumo, poder contar com uma assessoria jurídica que também tenha conhecimento na área financeira ajuda bastante o empreendedor não só na reabilitação do crédito, como também na gestão econômico-financeira do negócio.

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.