Ives Gandra antecipa que em 30 dias terminará proposta de parlamentarismo no Brasil

O jurista Ives Gandra Martins revelou hoje no Fórum Reforma Brasil que, dentro de 30 dias, ele e uma equipe de outros especialistas finalizarão documento que propõe a implementação do parlamentarismo no Brasil. “O presidencialismo é um regime de ditadura a prazo certo. Eleito o presidente, ele vai governar sem consultar o povo”, disse Ives Gandra. O fórum é promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pelo Instituto Panthéon Jurídico, e realizado no Sescon-SP, na capital paulista. Ives Gandra fez palestra sobre temas ligados às reformas política e tributária.

Para o jurista, a ideia é implantar o parlamentarismo em simultaneidade com eleições presidenciais, criando no Brasil as figuras de chefe de estado e chefe de governo.

Ele também defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral separe as contas de Dilma Rousseff e Michel Temer na investigação sobre irregularidades na campanha eleitoral de 2014. “Todas as negociações de caixa 2, quem andava a tiracolo com as empreiteiras era o presidente Lula. Quem recebia o dinheiro era quem fazia a campanha, o João Santana. Então, por que razão pretender que, apesar das contas serem separadas, elas têm que ser condenadas conjuntamente se nas eleições proporcionais não se admite?”.

Com essa decisão, argumentou Ives Gandra, o TSE contribuiria para dar mais estabilidade ao País, visto que esse é requisito necessário para que o governo Temer, “apesar de ter perdido a batalha da opinião pública”, consiga realizar as reformas pretendidas. “Se vencer a tese que apresenta que a chapa Dilma-Temer deva ser ou absolvida ou condenada em conjunto, nós corremos um sério risco de, de novo, descompassar o País”.  

STF

O constitucionalista criticou o exagerado protagonismo do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o STF legisla de uma forma “absolutamente inconstitucional”. Para ele, a atual forma como os ministros do Supremo são indicados conferem a eles poderes exagerados e que “têm prejudicado o Brasil”. O jurista propõe uma lista de 18 nomes sugeridos por entidades representativas da qual sairia o nome escolhido pelo presidente da República. “Não passaríamos a ficar na escolha de um homem só”.

Fratricida

Ives Gandra ressaltou a urgência da reforma tributária, especialmente a abolição do ICMS tal como ele é atualmente, simplificando a legislação. “Há um nó górdio na reforma tributária que é o ICMS, que alavancou uma guerra fiscal hoje sem solução”, disse. “Existe uma federação de inimigos. Temos uma federação fratricida, cada estado procura tirar investimento dos outros”, atacou.

Na reforma tributária sugerida pelo jurista, o ICMS seria modificado e poderia ser usado para incentivos fiscais, mas com condições. “Primeiro, somente podem dar incentivos fiscais aqueles estados cuja renda per capita média estiver abaixo da média nacional. Segundo, só para a indústria. Não tem sentido dar incentivo para importação, para o comércio. Terceiro, tem que ter uma alíquota mínima de 4%. E quarto, tem que ter um prazo determinado”.

Na avaliação do palestrante, as mudanças no âmbito tributário dependem sobretudo de uma reforma administrativa, pois se o governo não reduz suas despesas não terá como reduzir os tributos.

Durante dois dias, o Fórum Reforma Brasil reuniu grandes especialistas para discutir as principais reformas estruturantes para o futuro da nação. Para o presidente da ACSP e da Facesp, Alencar Burti, trata-se de um momento oportuno para a disseminação desses assuntos na sociedade. “Temos que assumir a nossa responsabilidade nesse momento que estamos vivendo. Temos que aprender a não transferir para terceiros aquilo em que, como cidadãos, temos uma parcela de responsabilidade, por menor que seja. A contribuição de todos nos dará uma força muito grande”.

O Fórum Reforma Brasil teve apoio do Sescon-SP, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Fecomercio-SP e da Fiesp.