A Acirp – Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto – informa que o horário de funcionamento das lojas do Comércio da cidade durante os jogos do Brasil no Campeonato Mundial ficará a critério individual dos empresários.
A abertura será facultativa a cada estabelecimento, não havendo qualquer tipo de sanção, uma vez que não houve Acordo Coletivo de Trabalho entre os Sindicatos (laboral e patronal).
Sendo assim, as lojas de rua, que inclui Calçadão e Bairros, estão livres para criar sua normativa nos dias de jogos. A orientação da Acirp é que os empresários conversem com seus colaboradores e acordem a melhor opção para aqueles que desejam assistir ao campeonato.
“Nenhuma das partes deve sair prejudicada. Se há desejo do colaborador em acompanhar o jogo, sem a possibilidade de liberação do local de trabalho, é essencial que seu empregador tente viabilizar estrutura para transmissão, ou que crie uma escala de dispensa extraordinária durante o jogo, sem interferir negativamente no funcionamento da empresa”, destaca o Diretor de Comércio da Acirp, Walter Carrazzone.
A instrução, de forma geral, é que os lojistas adotem medidas práticas, sempre dentro da Previsão Legal da CLT, que diz:
“Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.
§ 1º. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.”
Vale destacar que os Shopping Centers da cidade também estabeleceram procedimentos individuais para pausa antes e após cada rodada. De qualquer forma, a maioria das lojas permanecerão fechadas durante esse período.
Os supermercados, por sua vez, estão trabalhando por meio de convenção para permanecer em funcionamento, sem interrupção nas atividades. As agências bancárias terão horários de funcionamento reduzidos nos dias de jogos, segundo orientação da Federação Brasileira de Bancos.
• Dia 22: jogo às 9h = atendimento das13h às 17h
• Dia 27: jogo às 15h = atendimento das 9h00 às 13h00