Como o MEI deve dar baixa no CNPJ
Muita gente diz que se abrir uma empresa é difícil, fechar é mais ainda. Para os MEIs, no entanto, o processo é diferente. Tanto a abertura quanto o fechamento são feitos pela internet, de forma rápida e segura.
Não existem taxas para cancelar o registro, mas o empreendedor interessado em encerar a atividade empresarial será cobrado pelos meses em que permaneceu ativo, caso tenha deixado de pagar algum boleto mensal. A falta de pagamento não impedira o trabalhador de encerrar a atividade, porém a dívida será cobrada posteriormente.
Bruno Caetano, superintendente do Sebrae-SP, explica qual o primeiro passo para quem quer dar baixa no registro “ Tudo é feito pelo Portal do Empreendedor. O MEI receberá no fim do processo um Certificado da Condição de Empreendedor Individual. Esse documento deverá ser impresso e guardado”.
O especialista em pequenos negócios lembra ainda que, após a baixa da inscrição do MEI, continua obrigatória a entrega da declaração anual do simples nacional, relativa ao período do ano em que o MEI esteve ativo.
Confira o passo a passo para encerrar uma empresa individual
1 – Acesse o Portal do Empreendedor
2- Utilize o Código de Acesso – Caso não tenha ou não se lembre, é possível gerar um novo código.
3- Com o Código de Acesso em mãos, vá para a página de Solicitação de Baixa e informe o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso e clique no botão “Prosseguir”
4- Uma vez apresentado o formulário de Baixa, verifique os dados, leia a declaração e confirme, marcando o campo:
5- Confirme a solicitação de baixa clicando no botão “Continuar”.
6- Em seguida vai aparecer a Tela de Conferência de Dados. Confira os dados apresentados e clique em “Confirmar”
7- Confirme a solicitação de baixa de sua inscrição como Microempreendedor Individual clicando no botão “Enviar”
8- Em seguida será apresentado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual – CCMEI informando a baixa do seu registro. Imprima o CCMEI imediatamente e guarde para futura referência.
FONTE: Sebrae